Tribunal da Coreia do Sul declara inconstitucional lei que proíbe o aborto
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Porto Canal com Lusa
Porto Canal com Lusa
Seul, 11 abr 2019 (Lusa) -- O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul declarou inconstitucional a proibição do aborto, noticiou hoje a agência de notícias sul-coreana Yonhap.
O Tribunal Constitucional concluiu que processar mulheres que fizeram abortos e os médicos responsáveis por esse procedimento é "inconstitucional".
O tribunal ordenou a emenda da lei que vigora desde 1953 até ao fim do ano corrente.
Os nove juízes do tribunal pediram ao parlamento para criar uma legislação para aliviar os atuais regulamentos anti-aborto até o final de 2020.
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