Lisboa, 19 jan (Lusa) - O secretário-geral comunista defendeu hoje que o setor público "faz melhor e mais barato" do que o privado na saúde, numa audição pública com comissões de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), num hotel lisboeta.

"Façamos a avaliação que fizermos sobre o SNS, não encontramos alternativa à melhoria da prestação de cuidados de saúde que não seja reforçar o SNS, única forma de garantir a universalidades de cuidados. E já agora quem faz melhor e mais barato é o público e não o privado", disse Jerónimo de Sousa.

O líder comunista, referindo-se ao projeto de Lei de Bases da Saúde do PCP, sublinhou que no mesmo "não há lugar para as Parcerias Público Privadas (PPP), para Entidades Públicas Empresariais (EPE)", e, por isso, a "proposta integra a extinção das unidades de saúde que funcionam em regime de PPP e EPE".

"Na nossa proposta, o Serviço Nacional de Saúde retoma os seus princípios fundadores: universal, geral e gratuito", vincou, referindo que o diploma "estabelece de forma inequívoca o papel do Estado na garantia do acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde e o fim da promiscuidade entre o público e o privado, uma doença crónica que tem afetado o SNS".

Jerónimo de Sousa declarou que "a proposta do PCP obriga ao cumprimento do imperativo constitucional que coloca como incumbência do Estado garantir o cumprimento do direito à proteção da saúde, individual e coletiva, que assegura a robustez da força de trabalho, o desenvolvimento e o progresso económico e social e a coesão nacional, e que a entende como instrumento de governação que contribui para a salvaguarda da soberania nacional e a autodeterminação popular".

"Por isso propomos que o Estado seja o financiador, o prestador e o regulador e não um Estado que se demite por via da transferência de atribuições, competências e recursos para terceiros, designadamente para os grandes grupos privados que operam na saúde", continuou.

Criticando PSD e CDS-PP, mas também o PS, o líder comunista disse que, "hoje, já não escondem que o verdadeiro objetivo passa pela criação de um sistema de saúde com duas componentes: uma, de serviço público, desvalorizado, com garantias mínimas de prestação de cuidados, direcionado para os pobres, e um outro centrado nos seguros de saúde e na prestação privada de cuidados".

"O PCP tem chamado a atenção para as dificuldades no funcionamento do SNS e reafirma a sua oposição à forma como o Governo do PS tem conduzido a política de saúde, mas não podemos nesta altura deixar de reafirmar a postura demagógica e cínica de dirigentes do PSD e CDS, alguns que passaram pelo Governo de Passos Coelho, Portas e Cristas, provavelmente o Governo que mais prejudicou o SNS e os direitos dos portugueses no acesso à saúde, virem agora lamentar-se de uma situação em que têm particulares responsabilidades", afirmou.

O parlamento debate na quarta-feira uma proposta de lei do Governo e três projetos de lei (PCP, PSD e CDS/PP) sobre a nova Lei de Bases da Saúde.

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