Lisboa, 11 fev (Lusa) - O presidente do Santander Totta considerou hoje difícil que seja possível encontrar uma alternativa caso seja vetada a exigência da banca de transformação dos impostos diferidos em créditos fiscais para evitar um 'rombo' nos rácios de capital.

"Sabemos que o Governo está a estudar esta matéria e que aguarda determinadas decisões ao nível do Eurostat", afirmou hoje António Vieira Monteiro, na apresentação dos resultados de 2013 do Santander Totta, ano em que o banco lucrou 102 milhões de euros.

O responsável considerou ainda que será difícil encontrar um plano alternativo caso o Eurostat vete a possibilidade de os créditos fiscais não contarem para o défice, como quer o Governo para poder aceitar a solução proposta pelos bancos.

"É pouco provável que se possa falar num plano B nessa matéria", afirmou o presidente do banco detido pelo espanhol Santander.

As novas regras de contabilidade de Basileia III, que entraram em vigor a 01 de janeiro, obrigam os bancos a deduzir aos fundos próprios os ativos por impostos diferidos que foram acumulando, apenas podendo contabilizar como capital aqueles em que haja a garantia quase total da sua utilização ou que tenham um valor económico igual ao seu valor contabilístico.

Isto pode provocar um 'rombo' nos rácios de capital de alguns bancos e tem levado os banqueiros a exigir ao Governo alterações à lei, semelhantes às de Espanha, que abriu a possibilidade de os impostos diferidos serem transformados em créditos fiscais. Sem uma solução, há o risco de alguns bancos terem de fazer novos aumentos de capital e poderão mesmo ter de pedir mais dinheiro ao Estado, o que também teria impacto nas contas públicas.

No entanto, o Governo tem estado reticente em aceder à reivindicação da banca, a menos que entretanto o Eurostat tenha um entendimento diferente, devido ao impacto significativo no défice público da solução proposta pelos bancos.

Para Vieira Monteiro, um entendimento com o Estado seria "importante" para o Totta, mas sublinhou que "não é caso de vida ou morte", tendo em conta os rácios de capital que o banco já tem.

Segundo a apresentação hoje feita, o Santander Totta tem um rácio 'core capital' (que avalia a solvabilidade da instituição) de 10% ao abrigo de Basileia III de 10%, acima do mínimo de 8%, sendo que ficaria com 12,5% caso seja introduzida em Portugal a solução de Espanha.

"Estamos perfeitamente à vontade a aguardar qual será a decisão do Governo", disse o presidente do Santander Totta.

Também os presidentes do BCP, Nuno Amado, e do BPI, Fernando Ulrich, afirmaram nas apresentações dos resultados dos bancos que lideram que devia ser adotada uma solução para a contabilização dos impostos diferidos ou os bancos portugueses ficam numa situação mais complicada que os seus concorrentes europeus.

Só os principais bancos a operar em Portugal têm quase 5.000 milhões de euros acumulados em impostos diferidos - sobretudo do BCP e da Caixa Geral de Depósitos -, que teriam de ser retirados dos rácios de capital, pelo que os bancos precisam de uma solução até ao final de março.

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