Borba, Évora, 29 nov (Lusa) - O líder parlamentar do PCP alertou hoje para o perigo de se tomarem "decisões precipitadas", como o encerramento de todas as pedreiras que não cumpram a lei, considerando que podem destruir a atividade e postos de trabalho.

"Podem ser decisões tomadas a quente e que, no imediato, satisfaçam alguma comoção pública, mas não me parece que sejam soluções de bom senso", afirmou à agência Lusa o presidente do grupo parlamentar comunista, João Oliveira.

O também deputado eleito pelo círculo de Évora referiu que "algumas decisões precipitadas já foram anunciadas ou, pelo menos, reclamadas", dando como exemplo o encerramento de "todas as pedreiras que não cumpram as regras que estão na lei".

"Determinando, pura e simplesmente, o encerramento das pedreiras, a eliminação dos postos de trabalho, o desemprego, a destruição da atividade económica, não são decisões propriamente de bom senso", advertiu.

O parlamentar do PCP preferiu apontar para a necessidade de "se assegurar a segurança das populações e das infraestruturas", mas sublinhou que "não se pode pôr em causa, de repente, um conjunto de outras pessoas que vivem do seu trabalho nesse setor".

"É preciso verificar se as regras que a lei prevê estão ou não adequadas e se elas são ou não capazes de assegurar a segurança das populações e das infraestruturas", assim como "saber o que se faz nas circunstâncias em que, já antes da lei, existiam situações em que as regras da nova lei não se podem aplicar", disse.

João Oliveira indicou que, na Assembleia da República, "não há nenhum requerimento e nenhuma pergunta feita ao Governo" sobre os riscos de colapso da estrada entre Borba e Vila Viçosa "pelo menos nos últimos 15 anos".

"Estranho que nunca tenha sido dirigida à Assembleia da República por parte da autarquia de Borba qualquer tipo de preocupação relativamente a esta matéria, ainda por cima, num quadro em que a câmara herdou do Governo uma estrada que não era sua", notou.

Se tivesse chegado ao parlamento algum alerta, continuou, "poder-se-ia ter intervindo", ainda que não fosse "atempadamente de maneira a evitar" a tragédia, mas, pelo menos, que "pudesse haver alguma discussão" sobre o problema.

O líder parlamentar do PCP considerou "prioritário" o apuramento de "tudo o que contribuiu" para a ocorrência da tragédia, "quer em termos de segurança dos trabalhadores" da pedreira, "quer das restantes vítimas que circulavam na estrada que abateu".

"A fiscalização que houve ou que deixou de haver e as responsabilidades de quem tinha obrigações de manter a via rodoviária em condições de segurança é a prioridade", acrescentou.

O deslizamento de um grande volume de terras na estrada 255 provocou, no dia 19 deste mês, a deslocação de uma quantidade significativa de rochas, de blocos de mármore e de terra para o interior de duas pedreiras contíguas, causando a morte de dois trabalhadores de uma empresa de extração de mármores - cujos corpos já foram recuperados - e, pelo menos, três desaparecidos, que seguiam em duas viaturas na estrada no momento em que colapsou.

O Ministério Público instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente, que é dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação penal (DIAP) de Évora, e duas equipas da Polícia Judiciária estão a proceder a averiguações.

O Governo pediu uma inspeção urgente ao licenciamento, exploração, fiscalização e suspensão de operação das pedreiras situadas na zona de Borba.

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