Selminho garante que Câmara do Porto "nunca" reclamou propriedade da Arrábida
Porto Canal com Lusa
A Selminho, imobiliária do presidente da autarquia portuense e família, garantiu hoje em tribunal que "nunca" a Câmara "levantou a questão da propriedade" do terreno da Arrábida, inscrito como municipal mas comprado pela empresa a um casal em 2001.
"Nunca a questão da propriedade se colocou. Nem antes do negócio [da compra do terreno ao casal que, dois meses antes, o registou por usucapião num Cartório de Montalegre], nem depois, nos vários contactos com a autarquia, pelo menos desde 2004/2005, devido à perda de direitos construtivos [do terreno]. Nunca a Câmara do Porto suscitou a questão", afirmou o sócio-gerente da Selminho, Sebastião Moreira, na primeira sessão do julgamento no Tribunal Judicial da Comarca do Porto para decidir se existem, ou não, direitos de propriedade conflituantes sobre o mesmo imóvel.
O diretor municipal de Finanças e Património da Câmara esclareceu que, naqueles serviços, parte do terreno da Selminho está "registado como municipal" e apenas se constatou que a empresa o apresentava como seu quando "já era público o "designado caso Selminho [relativo a um acordo administrativo entre a imobiliária e a autarquia]" e um técnico elaborava um parecer devido "a um pedido de limpeza da propriedade".