Lisboa, 16 out (Lusa) -- A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) é um logro para os funcionários públicos, que vão continuar com os salários congelados em 2019, pelo décimo ano consecutivo.

"Este é um OE de continuidade, sem grandes novidades, mas tornou-se um logro para os trabalhadores da administração pública, que vão continuar a receber o que lhe é devido pelo descongelamento de carreiras de forma faseada e vão continuar sem aumentos salariais em 2019, em vez de voltarem à normalidade", disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão.

O sindicalista considerou inaceitável e injusto que o ministro das Finanças tivesse dito hoje que os funcionários públicos vão ter em 2019 aumentos médios superiores a 3%.

"Os trabalhadores da Administração Pública não vão ter nada disso, não vão ter qualquer aumento salarial em 2019, isto não passa de um exercício de manipulação para passar a ideia de que são eles que consomem grande parte das verbas do OE", afirmou.

José Abraão lamentou que o Governo não tenha, "no final de legislatura, dado um sinal positivo à Administração Pública", pondo fim "ao mais longo período, em democracia, sem aumentos salariais".

O dirigente sindical criticou ainda que a proposta do OE2019 "nem sequer faça uma referência a qualquer aumento do subsídio de refeição" no setor.

"Assim não pode haver paz social", afirmou, lembrando a greve que está marcada para dia 26.

Na conferência de imprensa de apresentação do OE2019, Mário Centeno disse que há uma margem de 50 milhões de euros para aumentos de salários na função pública em 2019, mas não indicou como será distribuído esse valor.

Para José Abraão, "é difícil perceber se isso se traduzirá em alguma melhoria para os trabalhadores da Administração Pública".

A última reunião negocial entre o Ministério das Finanças e os sindicatos da função pública realizou-se na sexta-feira e a Fesap já pediu a negociação suplementar.

Esta estrutura sindical filiada na UGT reivindica aumentos de 3,5% e o descongelamento de carreiras sem faseamentos.

O Governo entregou na segunda-feira à noite no parlamento a proposta de OE2019, onde estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

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