Veja o que vai mudar no Orçamento do Estado para 2019

16-10-2018 06:45 | Política
Porto Canal com Lusa

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresenta esta terça-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) às 08:30, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Na segunda-feira, Mário Centeno entregou a proposta do Governo de OE2019 ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, às 23:48, 12 minutos antes do prazo limite para a entrega do documento.

Na proposta, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB. O executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.

A proposta de OE2019 será votada na generalidade, na Assembleia da República, no próximo dia 30, estando a votação final global agendada para 30 de novembro.

Eis algumas das principais medidas e dados macroeconómicos da proposta de OE2019, que o Governo entregou à Assembleia da República:

Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2%, taxa de desemprego de 6,3%, redução da dívida pública para 118,5% do PIB e défice orçamental de 0,2% do PIB

Aumento das prestações sociais com referenciação ou indexação ao IAS (Indexante dos Apoios Sociais)

Atualização extraordinária de pensões, no valor de 10 euros ou seis euros, para os pensionistas com pensões iguais ou inferiores a 1,5 IAS

Redução do valor das propinas no ensino superior

Extensão da gratuitidade dos manuais escolares a toda a escolaridade obrigatória

Funcionários públicos com direito a progressão em 2019 vão receber metade do acréscimo salarial em janeiro, 75% em maio e 100% em dezembro

Recrutamento de 1.000 trabalhadores com formação superior para rejuvenescer e reforçar a Administração Pública

Subsídio social de desemprego alargado a desempregados longa duração com mais de 52 anos

Escalões do IRS sem qualquer atualização

Alargamento do prazo para a entrega da declaração de IRS por via eletrónica em um mês, até 30 de junho

Deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas diretamente pelo contribuinte vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas eletronicamente

Primeira prestação do IMI vai baixar para 100 euros e passar a ser paga em maio

Rendimentos com horas extra vão descontar menos IRS

Desconto de 50% no IRS para emigrantes que regressem

Criação de uma Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças

Aumento do valor do abono de família em função da idade, nos primeiros seis anos de vida

Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo: 6% em Portugal Continental, 4% nos Açores e 5% na Madeira

As bebidas não alcoólicas com mais açúcar vão ser novamente penalizadas fiscalmente, com a introdução de dois novos escalões de tributação

Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos para 2019, disponível a partir de 01 de abril, que inclui a redução do preço dos passes, a criação de passes família e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos

Criação de uma contribuição municipal de proteção civil a suportar pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos

Veja o que vai mudar no Orçamento do Estado para 2019

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