Maputo, 21 ago (Lusa) - O presidente da Assembleia Municipal de Quelimane exigiu hoje a renúncia do presidente daquele município, Manuel de Araújo, que abandonou recentemente o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e aderiu à Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido de oposição do país.

"Trata-se de uma anomalia. Ele mudou de partido e a nova legislação autárquica é clara no artigo seis quanto a este ponto. Ele não pode continuar como presidente do município", declarou à Lusa Domingos César Albuquerque, presidente da Assembleia Municipal de Quelimane.

A nova Lei das Autarquias Locais foi aprovada recentemente em Moçambique, no quadro da Revisão da Constituição da República para a descentralização, no âmbito das negociações entre o Governo moçambicano e a Renamo.

Domingos César Albuquerque disse que a Assembleia Municipal vai reunir na quarta-feira, para apresentar uma deliberação para a cessação de funções de Manuel de Araújo, lembrando que o atual presidente de Quelimane foi notificado para o efeito através de uma carta que data de 17 agosto.

"Nós enviamos a carta para e ele não respondeu atempadamente. Tentou, fora dos canais oficiais, garantir um adiamento da sessão, mas não apresentou um motivo credível", acrescentou Domingos César Albuquerque.

Após a deliberação, a Assembleia Municipal terá de remeter o caso ao Ministério da Administração Estatal, que deverá tomar as próximas decisões.

A Assembleia Municipal de Quelimane é composta por 39 membros, dos quais 26 são do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e 13 são da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

A Lusa tentou, sem sucessos, contactar o presidente do Município de Quelimane.

Manuel de Araújo, que antes de ser membro do MDM foi deputado da Renamo no parlamento moçambicano, foi eleito presidente do Município de Quelimane na eleição intercalar em 2011, tendo sido reconduzido a um segundo mandado em 2013.

Em julho, Manuel de Araújo renunciou ao seu lugar de cabeça-de-lista pelo MDM para as eleições autárquicas de outubro, tendo dias depois anunciado o seu regresso à Renamo para concorrer para o mesmo posto.

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