Porto, 14 ago (Lusa) -- A concelhia do PSD/Porto pediu hoje à câmara esclarecimentos adicionais para que a cidade possa ficar a saber quem "por incompetência, má vontade ou eventual má-fé" permitiu que a zona ribeirinha ficasse "manchada" com a obra na Arrábida.

Depois de a câmara ter hoje disponibilizado vários documentos, os social-democratas indicam, em comunicado, que fica "claro" que, na escarpa da Arrábida, "todas as responsabilidades políticas por ação" cabem ao ex-presidente Nuno Cardoso (PS) e ao atual presidente Rui Moreira (independente).

"Nos documentos resulta claro que a responsabilidade política e formal pela autorização de construção na Arrábida começa em 2001, com Nuno Cardoso, e concretiza-se em 2016 e 2017 com Rui Moreira", assinala a concelhia em comunicado.

Segundo o PSD, "uma vez que Nuno Cardoso aprovou os primeiros PIP's [Pedidos de Informação Prévia] para a zona em causa e, como é assumido, clara e inequivocamente, pela própria comunicação da CMP [Câmara Municipal do Porto], foram os vereadores de Rui Moreira que aprovaram os PIP's e licenciamentos que permitem as atuais construções, fica total e cabalmente esclarecido que, na Arrábida, todas as responsabilidades políticas por ação cabem a Nuno Cardoso e Rui Moreira".

A nota surge no dia em que a Câmara do Porto informou ter decidido apresentar queixa-crime contra o ex-vereador Correia Fernandes (PS) por alegada difamação, ao acusar a autarquia e o presidente de "mentir" sobre a responsabilidade na obra na marginal da escarpa da Arrábida, e disponibilizou vários documentos relacionados com as construções.

Congratulando-se com esta disponibilização, que considera ser "um passo na necessária clarificação que o PSD do Porto exigiu", a concelhia pede agora que a câmara e o seu presidente "explicitem as razões que levaram a que, desde 2013, ou seja durante cinco longos anos, a CMP não tenha sido capaz ou não tenha tido vontade de em articulação com a DGPC [Direção-Geral do Património Cultural], concretizar a definição da Zona Especial de Proteção [ZEP] Monumento Nacional - Ponte da Arrábida".

"A definição da ZEP da Arrábida não impediria construção, mas, carecendo todas as construções na zona classificada de parecer obrigatório e vinculativo da DGPC, isso seria mais um instrumento, de que, desde 2013 (momento da Classificação da Ponte da Arrábida como Monumento Nacional), a CMP poderia dispor para limitar impactos urbanísticos", sustentam os sociais-democratas.

O PSD/Porto acredita que, com esta clarificação, a "cidade ficará a saber quem não só aprovou os PIP's e licenciamentos que possibilitaram a construção naquela zona, mas também quem por incompetência, má vontade, desleixo ou eventual má-fé, permitiu que a paisagem ribeirinha do Porto ficasse irremediavelmente manchada".

Questionada pela Lusa, a Câmara do Porto assinala que "o PSD Porto consegue omitir no seu comunicado 12 anos de governação, liderado por Rui Rio, durante os quais foi viabilizada a construção, aprovados PIP's e até passada licença de obra, situação em que o executivo de Rui Moreira encontrou".

Acrescenta que "está muito desatento, o PSD, porquanto os documentos em causa foram constados por vários partidos da oposição que em tempo o requereram" e que os mesmos "foram exibidos e entregues aos deputados da Assembleia Municipal, e a todos os atuais vereadores, pelo presidente da câmara em maio último e por sua iniciativa".

A câmara congratula-se por, "depois de meses de mentiras e insídia", estar a "cair a máscara da demagogia a PS e PSD Porto que, juntos, permitiram as construções em curso" e indica ainda que "a ZEP nada tem a ver com este assunto, conforme sabe o PSD que sabe também que essa medida, inócua para este caso, é da exclusiva responsabilidade do Ministério da Cultura e que durante a governação do PSD nunca a ZEP foi constituída".

A obra em causa integra a ZEP da Ponte da Arrábida agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.

Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona "geral e automática" de 50 metros.

LIL (ACG) // MSP

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