Lisboa, 20 jun (Lusa) - A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) alertou hoje para os riscos da tarifa solidária do gás de botija, que deverá estar em vigor este ano, nomeadamente para a "revenda ilegal" a outras camadas que não as economicamente desfavorecidas.

Em audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, Margarida Matos Rosa defendeu que "importa verificar os critérios de elegibilidade e de extensão" da tarifa social no gás de garrafa, realçando o risco de "revenda ilegal a outras camadas da população".

Questionada pelos deputados do PSD sobre um sistema de preços máximos e a criação da tarifa social no gás de botija, a presidente da AdC realçou ainda que "importa saber quem vai financiar e em que medida essa tarifa não poderá repercutir-se nos consumidores que não estão abrangidos [pela tarifa social]".

No início do mês, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, afirmou no parlamento que a tarifa social no gás de garrafa será uma realidade em 2018, realçando que as empresas estão disponíveis para "suportar a tarifa".

"Estamos a trabalhar com as autarquias para que a tarifa solidária seja uma realidade este ano. Há várias empresas que já mostraram interesse em participar. Estão elas próprias disponíveis para suportar a tarifa solidária. É algo que concretizaremos este ano, seguramente", afirmou, então, o governante.

Lembrando que a ponderação sobre uma regulação de preços não compete à AdC, sendo uma "decisão de política pública", Margarida Matos Rosa instou a "ponderação", uma vez que um sistema de fixação de preços máximos pode levar à saída de operadores, se os preços forem demasiado baixos, o que diminuiria a concorrência.

"Deve ter-se ainda em conta que, se o preço máximo for demasiado baixo, o impacto que terá mais tarde para o Estado, podendo depois os operadores pedir uma indemnização, como aconteceu em Espanha", alertou.

Já "se [o preço máximo] for elevado, pode ser um ponto focal para todos os operadores", acrescentou.

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Lusa/FIm