Bruxelas, 25 abr (Lusa) - A UE assinalou que Macau continua a respeitar o princípio "Um país, dois sistemas", o que é benéfico para toda a comunidade internacional, mas pediu à região o reforço das medidas de proteção dos direitos humanos.

O relatório anual do Parlamento e do Conselho Europeu sobre Macau, divulgado na terça-feira, apontou que "em 2017, o princípio 'um país, dois sistemas' continuou a ser aplicado, o que beneficia Macau, a China e toda comunidade internacional".

Contudo, a UE pediu a Macau o reforço de medidas de proteção de direitos humanos, nomeadamente em relação à discriminação sexual e de género, ao tráfico humano, à liberdade de imprensa e ao direito de manifestação e associativismo.

"Continua a existir preocupações sobre a discriminação com base na orientação sexual e identidade de género. Essas preocupações são particularmente agudizadas no emprego, educação e saúde", referiu o relatório.

A UE enalteceu os esforços do Governo de Macau no combate o tráfico de seres humanos, mas apontou que "a aplicação da lei precisa ser mais rigorosa", indicou o documento, que faz um balanço de 2017.

"O número de processos e condenações por tráfico continua baixo, apesar de um grande número de reclamações", esclareceu a UE, anunciado estar disposta a estreitar a cooperação e o intercâmbio com Macau, no combate a "este desafio global".

Em relação à comunicação social, a UE saudou a permanência da diversificação e da variedade de opiniões sem restrição, advertindo que "parece haver um certo grau de autocensura, particularmente na 'media' de língua chinesa".

"Ao longo de 2017, mais de uma dúzia de ativistas pró-democracia e vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau. Vários políticos e legisladores de Hong Kong foram informados pelos serviços de imigração que representavam uma ameaça à segurança interna e à estabilidade de Macau", reportaram o Parlamento e o Conselho Europeu.

No relatório anual, a UE aconselhou Macau a implementar medidas sobre a "liberdade de associação e a negociação coletiva, tal como consagrado nas convenções da Organização Internacional do Trabalho".

"Os funcionários são livres de participar em atividades sindicais, mas não estão protegidos de retaliações se o fizerem", indicou o documento dos 28.

Em relação às relações bilaterais económicas entre a UE e Macau, o documento apontou que o comércio bilateral de mercadorias aumentou 8%, para 744 milhões de euros, em 2017, em relação ao ano anterior.

As exportações da UE para Macau atingiram 626 milhões de euros, um aumento de 4% em relação a 2016.

"UE foi a segunda maior fonte de importações de Macau, depois da China continental, contribuindo com 25% do total das importações de Macau", declararam as autoridades europeias.

Macau é desde 20 de dezembro de 1999 uma Região Administrativa Especial da China com autonomia administrativa, executiva e judicial.

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