Lisboa, 12 abr (Lusa) - O PS defendeu hoje a inclusão pelo Governo no Programa de Estabilidade da meta de 0,7% de défice para 2018 e desdramatizou as consequências políticas de uma resolução do BE contra o documento.

"Não me apercebi de nenhum ultimato do Bloco de Esquerda [em relação ao Programa de Estabilidade]. Apercebi-me apenas que o Bloco de Esquerda tem uma opinião, o PCP certamente terá outra e cada partido terá a sua posição", disse o presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, questionado sobre as consequências para a estabilidade governativa da eventual aprovação de uma resolução do BE contra o Programa de Estabilidade.

Para o líder parlamentar do PS, que falava aos jornalistas no final da reunião da bancada socialista, a questão decisiva do ponto de vista político será a aprovação do Orçamento do Estado para 2019 e não a apreciação do Programa de Estabilidade.

O PS, segundo Carlos César, entende que, em função de se ter registado no final de 2017 um défice mais baixo do que o esperado (0,92%), "estão criadas as condições para se prosseguir a diminuição do défice de forma mais suave e atenuada".

Ou seja, ao contrário do BE, o PS entende que a inscrição da meta de 0,7% de défice em 2018, partindo a base de 0,92%, permite uma trajetória de redução mais ligeira do que aquela que foi delineada em outubro passado, durante as negociações para o Orçamento do Estado para 2018.

Caso seja aprovada pelo parlamento uma resolução do BE contra o Programa de Estabilidade, o presidente do Grupo Parlamentar do PS desvalorizou as consequências e respondeu com um aviso.

"O Bloco de Esquerda e o PCP sabem bem que, se as nossas contas públicas correrem mal, isto vai tudo por água abaixo, razão pela qual é preciso acautelar e repetir aquilo que temos feito: beneficiar as pessoas e ao mesmo tempo ter as contas devidamente acertadas", disse.

Já em relação à apreciação que o parlamento fizer do Programa de Estabilidade - que deverá dar entrada na Assembleia da República na sexta-feira e que será depois entregue em Bruxelas - o presidente do Grupo Parlamentar recordou que se trata de um documento "que não é votado" pelos deputados.

"Têm sido apresentadas resoluções, como aconteceu por via do CDS ainda no ano passado, mas essa votação não tem a ver com o Programa de Estabilidade, que é um documento que é discutido e apresentado na Assembleia da República, sendo depois enviado para Bruxelas. Verdadeiramente a questão que se coloca do ponto de vista da estabilidade política é a aprovação do Orçamento do Estado - e sobre essa matéria as declarações dos partidos que apoiam o Governo têm sido no sentido de garantirem essa estabilidade", defendeu o líder da bancada socialista.

Na perspetiva de Carlos César, as posições até agora conhecidas do BE e do PCP sinalizam abertura para uma "negociação responsável do Orçamento".

"Aquilo que sei é que o Programa de Estabilidade não é votado e é um bom documento que honra os compromissos do Governo, prestigiando o nosso país e estabelecendo um caminho determinado. Sei que o Governo e o PS, tal como tem acontecido desde o início da legislatura - e como decorre dos acordos com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV -, estão disponíveis para as negociações com vista a aprovação do Orçamento do Estado para 2019", salientou Carlos César.

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