Tondela, 07 jun (Lusa) - O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, avisou hoje que o Governo não dá tréguas no que respeita à ilegalidade e à fraude praticadas em lares para idosos.

"A orientação do Governo é muito simples: nós não damos trégua à ilegalidade, não damos trégua à fraude", garantiu aos jornalistas, em Tondela, a propósito do encerramento de 15 lares de idosos nos primeiros quatro meses do ano.

Marco António Costa frisou que o Governo tem "uma atuação muito decidida relativamente a esta matéria", privilegiando "uma intervenção que é alicerçada na qualidade e no cumprimento da legalidade".

Segundo dados divulgados na quinta-feira à agência Lusa, o Instituto de Segurança Social mandou encerrar 15 lares de idosos nos primeiros quatro meses do ano, na sequência de 455 ações de fiscalização a equipamentos sociais.

O presidente da Associação de Apoio Domiciliário e Casa de Repouso de Idosos (Ali), João Ferreira de Almeida, tinha divulgado na quarta-feira uma estimativa, segundo a qual mais de 20 mil idosos vivem em cerca de três mil lares ilegais em Portugal.

Questionado sobre esta situação, o Instituto de Segurança Social afirmou que "toma conhecimento de lares ilegais na sequência de ações de fiscalização regulares e através de denúncias de particulares ou outras entidades".

"Todas as denúncias recebidas são analisadas, sendo alvo de intervenção por parte da Segurança Social quando se revelam consistentes", assegurou, numa resposta enviada à Lusa.

Em 2012, a Segurança Social realizou 2.608 ações de fiscalização a equipamentos sociais das quais 813 foram a lares de idosos, que resultaram em 83 encerramentos.

Já este ano foram encerrados 15 lares de idosos por falta de alvará, deficientes instalações e ausência de certificado de condições de segurança do Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil.

Falta de certificado de vistoria higiossanitárias, de licença de utilização das instalações, de regulamento interno, de diretor técnico, de um plano de atividades e ausência do livro de registo de admissão de utentes foram outros motivos que levaram ao encerramento destes equipamentos.

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