Jornal Diário Jornal das 13

Costa salienta que procuradora-geral da República está "em plenas funções" até outubro

| Política
Porto Canal com Lusa

Lisboa, 13 jan (Lusa) - O secretário-geral do PS considerou hoje que a polémica em torno da renovação do mandato da procuradora-geral da República é um "não caso" e "não assunto", já que está em "plenas funções" até outubro.

António Costa falava aos jornalistas à entrada para a Comissão Nacional do PS, depois de interrogado sobre qual a intenção do Governo em relação à possibilidade de a procuradora-geral da República prolongar o seu mandato por mais seis anos.

"A questão da procuradora-geral da República está totalmente fechada, porque até outubro está em plenas funções. Esse é um não assunto", começou por responder o primeiro-ministro.

De acordo com o líder socialista, quando Joana Marques Vidal chegar ao termo do seu mandato "o Governo refletirá sobre a matéria, falará com o senhor Presidente da República, com a senhora procuradora-geral da República e o que houver a saber saber-se-á no momento próprio".

"Naturalmente, quem saberá primeiro será seguramente a senhora procuradora-geral da República e, depois, o Presidente da República, visto que a Constituição prevê que o Governo propõe [o procurador] e o chefe de Estado nomeia. Como é hábito e prática normal nestes casos, obviamente os órgãos de soberania devem ter não só a cortesia como o bom senso de se falarem mutuamente", frisou.

Ainda sobre a questão do eventual prolongamento do mandato da procuradora-geral da República, António Costa considerou-o "um não caso".

"Toda a gente percebeu que, no meio de uma entrevista à [TSF] da ministra da Justiça [Francisca Van Dunem] surgiu uma pergunta, à qual respondeu com total boa-fé, numa interpretação que lhe pareceu comum, até partilhada pela própria procuradora-geral da República no passado e pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público", disse.

Nesta última resposta, o secretário-geral do PS referia-se ao facto de a ministra da Justiça ter considerado que o mandato do cargo de procurador-geral da República é único de seis anos - perspetiva que, porém, não está inscrita na Constituição da República.

PMF // MSF

Lusa/fim

+ notícias: Política

PCP lamenta “protelamento” do Governo face a professores e exorta cumprimento da lei

O PCP condenou hoje o "protelamento", por parte do Governo, nas negociações com os professores sobre a contagem integral do tempo de serviço e devidas remunerações, instando o executivo socialista ao cumprimento da legislação.

Governo está a equacionar um serviço de atendimento permanente no hospital de Ovar

O Governo está a equacionar a abertura de um serviço de atendimento permanente no Hospital Francisco Zagalo, em Ovar. Esta é pelo menos a convicção do movimento de utentes baseada no grupo de trabalho criado pelo ministério da Saúde para analisar a prestação de cuidados de saúde em Aveiro.

Empresários descontentes com alterações das regras do alojamento local

As regras do alojamento local mudaram. Os proprietários enfrentam agora mais custos e obrigações. Entre elas, a possibilidade de pagarem mais condomínio. Com a alteração da lei as câmaras municipais e os próprios condomínios passam a ter mais poderes no licenciamento.

Atenção: este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.