Presidente das Filipinas formaliza fim do processo de paz com rebeldes comunistas

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Porto Canal com Lusa

Manila, 24 nov (Lusa) -- O Presidente das Filipinas assinou na quinta-feira uma declaração que põe oficialmente fim ao processo de paz com os rebeldes comunistas, anunciou hoje, em comunicado, o gabinete presidencial.

Rodrigo Duterte ordenou aos órgãos competentes do Governo para "cancelar as negociações de paz e as reuniões com a Nova Frente Democrática/Partido Comunista das Filipinas/Novo Exército do Povo", de acordo com a proclamação n.º 360, emitida na quinta-feira e agora divulgada pelo gabinete presidencial.

"Parece-nos lamentável que os seus membros não tenham demonstrado sinceridade e compromisso na hora de procurar negociações pacíficas legítimas e significativas", afirmou o gabinete presidencial.

A ordem de Duterte serve para formalizar a rutura depois de o gabinete de Jesús Dureza, assessor presidencial para o processo de paz, ter anunciado na quarta-feira a decisão que atribuiu à falta de vontade de negociação dos comunistas e aos seus recentes ataques armados contra as forças de segurança do país.

Duterte está a tentar classificar como "organização terrorista" o Novo Exército do Povo (NEP), braço armado do Partido Comunista das Filipinas, que perpetrou, este mês, dois atentados. Pelo menos três pessoas morreram e várias ficaram feridas.

Fundado em 1969, o NEP, guerrilha de inspiração maoista, é considerado uma organização terrorista pelos Estados Unidos e pela UE. Em 2011, Manila retirou essa classificação ao grupo para facilitar as negociações de paz.

O conflito entre o Estado filipino e o NEP -- que conta com aproximadamente 6.000 combatentes regulares, segundo estimativas, e opera principalmente em zonas rurais -- prolonga-se há mais de quatro décadas e meia, tendo causado pelo menos 30 mil mortos.

O Governo e representantes do ilegalizado Partido Comunista das Filipinas iniciaram negociações em abril para traçar as bases de uma paz definitiva. No entanto, o diálogo foi suspenso e ambas as partes protagonizaram confrontos armados.

Sob a presidência de Duterte, iniciada em 30 de junho de 2016, foi assinado um cessar-fogo em agosto do ano passado. No início de fevereiro, os comunistas romperam unilateralmente a trégua.

Em 03 de novembro, o Partido Comunista das Filipinas rejeitou uma nova oferta de conversações de paz por parte do Governo, assim como a proposta de reintegrar parte dos rebeldes na sociedade, fornecendo-lhes casa e trabalho em troca da rendição.

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