A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu remeter ao Ministério Público (MP) a participação da coligação PS/Juntos Pelo Povo (JPP), candidata aos órgãos autárquicos da Maia, distrito do Porto, que contesta o ato eleitoral alegando "fraude nas eleições".

Atualizado 05-11-2017 11:33

De acordo com uma ata com data de 24 de outubro, à qual a Lusa teve hoje acesso, a "Participação da Coligação PS/JPP por fraude nas eleições no concelho da Maia" foi apreciada, tendo a CNE deliberado, por maioria e com uma abstenção, "remeter a participação aos serviços competentes do MP, para junção aos autos que aí correm termos".

A coligação PS/JPP perdeu as eleições autárquicas por 2.140 votos, obtendo 36,63% e elegendo cinco mandatos. A coligação PSD/CDS-PP, liderada por Silva Tiago, atual vice-presidente da Câmara da Maia, venceu as autárquicas com maioria, obtendo 39,95% e elegendo seis mandatos.

Contactada pela Lusa, fonte da CNE apontou que esta deliberação "não implica qualquer tipo de juízo de valor", mas explicou que "tendo em conta ter tomado conhecimento de que o processo tinha seguido para o MP por iniciativa da candidatura em causa, decidiu encaminhar também os dados que tinha em sua posse.

Já em declarações à Lusa, o candidato do PS/JPP considerou que "a Comissão, como órgão máximo, ao ter enviado ao MP o processo vem confirmar as suspeitas".

"Podemos estar perante uma fraude nunca antes vista. Nos últimos dias várias pessoas têm-nos dado dados que comprovam a existência de enumeras ilegalidades que conferem a este ato, um ato ilegal e fraudulento", disse Francisco Viera de Carvalho, acrescentando o desejo de que "o processo corra de forma célere".

"Esperamos que a justiça e o Ministério Público, ao receber estes dados, atue de forma rápida para que a Maia e as pessoas da Maia saibam aquilo que aconteceu no dia 01 de outubro e que a verdade, seja ela qual for, seja pública", referiu Vieira de Carvalho.

Contactada a candidatura presidida por Silva Tiago, presidente da Câmara eleito e visado na participação, esta referiu que "Portugal é um país de primeiro mundo onde as eleições são um assunto sério e que são auditadas e certificadas por entidades reguladoras e acreditadas para o efeito".

"Os resultados das eleições passaram pela Assembleia Geral de Eleições que é presidida por um juiz e pelo Tribunal Constitucional. Contudo compreendemos que seja difícil para alguns candidatos aceitar os resultados e a realidade", respondeu a candidatura "Maia em primeiro".

Já antes a coligação "Um Novo Começo", encabeçada pelo independente Francisco Vieira de Carvalho e apoiada pelo PS e pelo JPP, recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) depois do tribunal local não ter dado provimento ao requerimento de reclamação/impugnação do ato eleitoral, no qual solicitava que as mesmas não fossem consideradas válidas.

No entanto o TC decidiu "negar provimento ao recurso" que pedia a recontagem dos votos, sendo que no acórdão do Tribunal Constitucional, com data de 13 de outubro, se lia que os juízes decidem "não tomar conhecimento do recurso, no que respeita às irregularidades respeitantes à votação e operações de apuramento local".