Programa "Portugal sem fogos" é desajustado e não surte efeitos - relatório
Porto Canal com Lusa
Redação, 12 out (Lusa) -- O Programa "Portugal sem fogos depende de todos" está desajustado e não tem surtido qualquer efeito, conclui o relatório da comissão técnica independente de análise aos incêndios de junho, considerando altamente questionável este tipo de campanhas.
"O tipo de campanhas 'Portugal sem fogos depende de todos' é altamente questionável face aos resultados, que, particularmente este ano, estão dramaticamente à vista de todos", refere o relatório da comissão técnica independente, hoje divulgado e entregue no parlamento.
A iniciativa "Portugal sem fogos depende de todos" visa contribuir para a prevenção de incêndios florestaus e sensibilizar a opinião pública para os comportamentos de risco. Este ano, a primeira fase da campanha passou nas televisões em abril, dedicada ao tema da limpreza do mato.
A segunda fase, em julho, agosto e setembro, visou transmitir as atitudes de risco a evitar, como não atirar cigarros para o chão, não fazer fogueiras e não lançar foguetes.
No documento, a comissão sustenta até que "este tipo de mensagens irreais pode contribuir para acentuar o problema, empurrando frequentemente a utilização do fogo em espaço rural para os momentos de maior risco" e, apresentando, "objetivos impossíveis" que "comprometem e ridicularizam os esforços sérios que possam ser feitos" para a gestão do fogo na paisagem.
No entender da comissão "as limitações administrativas impostas" aos agentes envolvidos no programa "estão desajustadas e não têm surtido qualquer efeito", quando, se fossem devidamente enquadradas, "poderiam contribuir eficazmente para a compartimentação do território, essencial para a diminuição da área afetada por grandes incêndios rurais".
O relatório critica a "demasiada carga administrativa no uso do fogo técnico na prevenção", o chamado fogo controlado, considerando-o sujeito a "regras impostas, e frequentemente avaliadas por quem não domina o assunto", o que leva a "respostas desajustadas perante janelas de oportunidade e possibilidades do uso da técnica".
Num país com elevadas áreas de matos não utilizados "deve ser fortemente implementado o planeamento e o uso do fogo controlado para contribuir de forma eficaz para a contenção dos incêndios", defende a comissão técnica, considerando o fogo controlado no interior dos povoamentos florestais como "a única técnica que permite diminuir o risco de incêndio de forma eficaz".
Daí que o relatório proponha o desenvolvimento de um programa nacional de gestão do fogo em três vertentes: o uso tradicional do fogo, o uso do fogo controlado e a definição de condições e de procedimentos para a classificação de incêndios de gestão.
No caso do uso tradicional do fogo, defende-se que sejam identificados potenciais utilizadores que possam usar o fogo como "ferramenta de gestão" e implementar dispositivos de acompanhamento que assegurem a vigilância e intervenham em caso de necessidade.
No que respeita ao fogo controlado a comissão defende a implementação de um programa "devidamente dimensionado de uso do fogo controlado em áreas de matos e de floresta", com monitorização da Autoridade Florestal Nacional.
O relatório hoje entregue no parlamento analisa os fogos ocorridos entre 17 e 24 de junho nos concelhos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Penela, Oleiros, Sertã, Góis e Pampilhosa da Serra.
O fogo que deflagrou em Pedrógão Grande no dia 17 de junho só foi extinto uma semana depois, tal como o incêndio que teve início em Góis (distrito de Coimbra). Os dois fogos, que se alastraram a outros concelhos e consumiram perto de 50 mil hectares em conjunto, mobilizaram mais de mil operacionais no combate às chamas.
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