Díli, 10 out (Lusa) - O Programa do VII Governo constitucional timorense traça um cenário de otimismo sobre o futuro de Timor-Leste, apesar dos desafios que o país enfrenta e que requerem uma "nova agenda nacional de transformação económica e modernização social".

Uma agenda que tem como grande objetivo político, refere o texto obtido pela Lusa, "governar para as pessoas e para o povo" respondendo ao seu anseio de "uma melhor qualidade de vida, melhor educação, melhor saúde" e melhores acesos a energia, água potável, alimentação e habitação.

A estratégia assenta na "ideia de compromisso permanente e com todas as forças políticas que guiará o VII Governo durante o seu mandato", com flexibilidade para "se adaptar e integrar medidas propostas pelos restantes partidos".

Entregue hoje ao presidente do Parlamento Nacional, o documento de 51 páginas defende um esforço concertado para "consolidar a coesão social, combater assimetrias e a pobreza e tornar Timor-Leste num país credível, aberto e favorável ao investimento externo".

"Ainda restam grandes desafios pela nossa frente e outros estão a emergir. Mas estamos unidos. O que nos une é a visão comum: continuar a construir um país inclusivo, justo, onde há oportunidades iguais para todos os cidadãos timorenses", refere o texto assinado pelo primeiro-ministro, Mari Alkatiri.

Realçando o contexto político, o texto recorda que o executivo surge de eleições em que a população "manifestou claramente a vontade que houvesse uma governação de compromisso permanente entre as diversas forças políticas com assento parlamentar".

O Governo de coligação, recorde-se, é minoritário, tendo o apoio dos 23 deputados da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e dos sete do Partido Democrático (PD), tendo no seu elenco independentes e membros de "outras áreas políticas representadas no Parlamento Nacional"

Entregue numa altura em que em Haia decorrem cruciais reuniões entre Timor-Leste e a Austrália que vão definir as fronteiras marítimas - e que podem ditar o futuro económico do país nas próximas décadas - o texto destaca este assunto.

"O estabelecimento definitivo de fronteiras e a defesa das nossas fronteiras são e continuam a ser uma das grandes prioridades para garantir a soberania do nosso país", refere.

O Governo compromete-se ainda a combater o isolamento das populações - com apoio ao enclave de Oecusse Ambeno e à ilha de Ataúro, a criar "infraestruturas de qualidade", a dinamizar a prestação de serviços públicos e a fortalecer a economia nacional.

Uma visão, explica o Governo, que depende do "engajamento da população, associações e setor privado", com um "fortalecimento da cidadania, associações civis e setor privado que sejam capazes de iniciar e empreender ações".

O executivo quer ainda avançar na descentralização, com melhor articulação com os municípios, e consolidar a reforma necessária "para garantir que o Estado e a sua administração pública sejam eficientes, eficazes e orientados" para a qualidade.

Em concreto, o texto define um total de 18 grandes objetivos em quatro setores: a área social, o desenvolvimento de infraestruturas, a economia e a modernização institucional.

Em termos globais, o documento destaca o facto de a economia nacional ter crescido a um ritmo médio de 5% por ano - mesmo apesar da grave crise política de 2006 e da situação internacional - e logo na primeira página refere o "investimento estratégico" de Xanana Gusmão e do seu Governo para levar a eletricidade a 80% da população.

Nos últimos 15 anos, e apesar da muito lenta expansão económica, o PIB não petrolífero per capita subiu 54% de 651 para 1.004 dólares e a pobreza caiu de 50% em 2008 para 41,8% em 2014.

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