Reforma do IRC tem efeito orçamental neutro – Governo
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Porto Canal
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou hoje que a reforma do IRC tem efeito orçamental "neutral" e considerou que pode tornar este imposto "num dos mais competitivos a nível europeu".
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Paulo Núncio disse esperar que "aprovação da reforma no parlamento permita reunir o consenso político alargado tão necessário para a estabilidade da lei fiscal e para a previsibilidade do sistema fiscal".
De acordo com o secretário de Estado, "no próximo ano, e em resultado desta reforma, mais de 400 mil empresas pagarão menos impostos, através da redução da taxa de 25 para 23%".