Lisboa, 18 dez (Lusa) - O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai exigir ao Governo a atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos que aceitem rescindir funções com o Estado em 2014, à semelhança do que acontece no setor privado.

Esta posição foi assumida pela presidente do STE, Maria Helena Rodrigues, que falava aos jornalistas no final de uma reunião de cerca de três horas com o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, que hoje anunciou aos sindicatos um novo programa de rescisões por mútuo acordo, a partir de janeiro de 2014, dirigido aos técnicos superiores.

"Numa administração pública que se quer cada vez mais qualificada, colocar a questão de rescisões para técnicos superiores, revela que o Governo tem como objetivo o corte da despesa por via da redução de pessoal. Não há aqui um objetivo de verdadeira reforma do Estado, o objetivo é o do corte na despesa", considerou Maria Helena Rodrigues.

Apesar da discordância do STE perante este novo programa de rescisões, Maria Helena Rodrigues defendeu, uma vez que este vai mesmo avançar, que seja concedido aos funcionários públicos o subsídio de desemprego, à semelhança da lei em vigor no setor privado.

"De facto, consideramos que para estes trabalhadores que fazem a cessação do seu contrato por mútuo acordo, devia ser concedido, à semelhança do que acontece no setor privado, o subsídio de desemprego. São as diferenças que nós consideramos que não devem existir e é isso que o STE vai propor", disse a dirigente sindical.

Ao início da tarde, Hélder Rosalino recebeu também a Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), presidida por Nobre dos Santos, que manifestou aos jornalistas a sua discordância perante a proposta hoje conhecida.

"As rescisões por mútuo acordo são boas para cada um dos trabalhadores que as faz, mas são más numa perspetiva geral para a Administração Pública, que padece de uma doença de falta de quadros e essa doença vai traduzir-se numa sangria de técnicos superiores na Administração Pública", declarou Nobre dos Santos.

De acordo com a proposta do executivo hoje distribuída aos sindicatos, e à qual a Lusa teve acesso, os técnicos superiores da Administração Pública podem pedir a rescisão por mútuo acordo do vínculo com o Estado entre 13 de janeiro e 11 de abril, para deixar o posto de trabalho a 31 de julho de 2014.

O Governo anunciou aos sindicatos da função pública que vai abrir um novo programa de rescisões no Estado para técnicos superiores que terá condições idênticas às do programa que terminou a 30 de novembro.

O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, apresentou às estruturas sindicais, em reuniões sucessivas, o projeto de portaria que define as condições do novo programa de rescisões por mútuo acordo.

De acordo com a portaria, podem candidatar-se a este programa de rescisões os trabalhadores da administração direta e indireta do Estado "inseridos na carreira geral de técnico superior, ou em carreira ou categoria subsistente", ou ainda "em carreira ou categoria não revista".

O novo programa de rescisões estabelece que a compensação a atribuir ao trabalhador corresponde à remuneração mensal, acrescida dos suplementos remuneratórios.

Assim, os funcionários públicos que tenham até 50 anos receberão o equivalente a 1,25 meses de remuneração por cada ano de serviço.

A partir dos 50 anos e até aos 59 a indemnização será calculada com base num salário por cada ano de trabalho.

O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no Estado que terminou no dia 30 de novembro, destinado a trabalhadores das carreiras de assistente técnico e assistente operacional, contou com a adesão de 3.019 funcionários.

As indemnizações atribuídas variaram, de forma inversamente proporcional à idade, entre um salário e um salário e meio por cada ano de serviço e serão pagas em janeiro de 2014.

SMS(RRA)// ATR

Lusa/Fim