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Congresso da Guatemala decide comutar penas de até 10 anos de prisão

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Porto Canal com Lusa

Cidade da Guatemala, 14 set (Lusa) -- O Congresso da Guatemala aprovou na quarta-feira comutar as penas de até dez anos de prisão, no âmbito de uma reforma do Código Penal que previa essa possibilidade apenas para condenados até cinco anos de cadeia.

As penas de "reincidentes e delinquentes frequentes" não vão ser comutadas, devido à "perigosidade social" que representam, sucedendo o mesmo para condenados por fraude fiscal, contrabando e outros delitos relacionados, ou para os casos de violência sexual, de acordo com a decisão.

Esta decisão beneficia vários políticos acusados de crimes de corrupção e até de furto ou roubo agravado.

A polémica votação foi a segunda de quarta-feira, dado que antes o Congresso da Guatemala aprovou uma iniciativa que isenta os secretários-gerais dos partidos políticos da responsabilidade penal em casos de financiamento eleitoral ilícito, uma medida que beneficia o Presidente guatemalteco, Jimmy Morales, e outros deputados suspeitos desse tipo de prática.

Os deputados da Guatemala rejeitaram, na segunda-feira, levantar a imunidade do Presidente, Jimmy Morales, após uma comissão parlamentar o ter recomendado para a justiça poder averiguar se ocultou informação financeira do seu partido.

No passado dia 04, o Supremo Tribunal de Justiça deu seguimento a uma queixa contra o chefe de Estado da Guatemala por alegado financiamento ilegal na campanha eleitoral de 2015, apresentada em 25 de agosto pelo Ministério Público e pela Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig).

Segundo a investigação inicial, o partido Frente de Convergência Nacional-Nação (FCN-Nación) terá ocultado informação sobre pelo menos 6,7 milhões de quetzales (768 mil euros) que o partido recebeu para financiar a sua campanha eleitoral em 2015, altura em que Jimmy Morales ocupava o cargo de secretário-geral.

No final da sessão de quarta-feira do Congresso, um grupo de pessoas realizou um protesto no exterior, manifestando-se contra as reformas aprovadas por considerarem que beneficiam corruptos.

DM (PCR) // EJ

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