Covilhã, Castelo Branco, 07 set (Lusa) - O reitor da Universidade da Beira Interior (UBI) reivindicou hoje a intervenção da Assembleia da República no problema do "subfinanciamento crónico" e do "garrote orçamental" que a instituição enfrenta e que a levou a não apresentar orçamento para 2018.

"Esperamos agora que o parlamento, em sede de discussão do Orçamento do Estado, corrija uma situação injusta que as sucessivas tutelas governamentais não têm querido resolver, ou não têm sido capazes de o fazer", referiu António Fidalgo, depois de ter lembrado as dificuldades causadas pelo subfinanciamento e de ter explicado que, em consequência, a UBI não submeteu a proposta de orçamento para 2018.

António Fidalgo falava na cerimónia de tomada de posse do segundo mandato para o qual foi eleito em junho e durante a qual também referiu que já solicitou uma audiência à Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República para expor a questão.

Numa intervenção muito dura para o Estado, António Fidalgo começou por frisar que esta instituição de ensino superior sediada na Covilhã, distrito de Castelo Branco, tem cumprindo as suas tarefas e servido bem o país para depois alertar que todo o serviço prestado "está a ser posto em causa por uma asfixia financeira que se agrava de ano para ano e que resulta de um subfinanciamento já crónico".

Um subfinanciamento que classificou como "indevido, injusto, gritante pela dimensão e escandaloso pela duração" e que, referiu, ditou que a UBI não tenha submetido a proposta de orçamento para 2018.

Revelando os números dos últimos anos, António Fidalgo reiterou que a dotação orçamental atribuída à UBI não é sequer suficiente para fazer face às despesas de pessoal, tendo em 2016, atingido um diferencial de 5,6 milhões de euros.

"Um garrote orçamental" que deverá continuar em 2018, já que a dotação atribuída à UBI não é, novamente, suficiente para fazer face às despesas.

Segundo António Fidalgo, mesmo que aos 24,3 milhões de euros das transferências de Estado previstas se somem os 10,3 milhões de receitas próprias que se perspetivam, o diferencial entre a receita e a despesa será de 1,2 milhões de euros.

"Ou seja, não estávamos em condições de preencher a plataforma da Direção-Geral do Orçamento, ou mais exatamente, estávamos impossibilitados, pelas regras da contabilidade e pela lei de as preencher", fundamentou, garantindo que deu conhecimento desse facto à tutela.

António Fidalgo assumiu que a UBI podia ter seguido a estratégia de 2016, quando não orçamentou o subsídio de férias, ou de 2017, quando optou por sobreorçamentar receitas em 1,2 milhões de euros, mas tal não foi feito porque, afirmou, "é altura de dizer basta".

Por outro lado, António Fidalgo também afirmou que o Estado "falhou escandalosamente" a nível da coesão do território, tendo salientado que o país está cada vez mais "desigual", com o interior a "definhar a olhos vistos".

"É um escândalo esta desigualdade crescente, sobretudo quando Portugal recebe milionários fundos comunitários em nome da coesão dos territórios da União Europeia e acaba, ao fim e ao cabo, no uso desses fundos por cavar ainda mais o fosso interno que existe entre a faixa litoral e o interior", disse, acrescentando que essa diferença também se verifica a nível das universidades e da ciência.

A questão do modelo de financiamento também foi abordada pelo presidente do Conselho Geral da UBI e antigo secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes, que considerou que o "financiamento histórico das instituições de ensino superior favorece os interesses instalados, não estimulando a sua reinvenção para a realidade onde estão hoje a atuar e para as novas problemáticas".

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