Nelas, 13 dez (Lusa) -- A Câmara de Nelas vai pedir à Inspeção Geral de Finanças a realização urgente de uma sindicância às despesas do último ano, onde se incluem 773.974 euros relativos aos últimos dois meses antes das eleições autárquicas.

A decisão foi tomada na última reunião do executivo, após proposta do presidente da Câmara, Borges da Silva (PS), que derrotou Isaura Pedro (PSD/CDS-PP) nas autárquicas de 29 de setembro.

Segundo Borges da Silva, há despesas que não respeitam a legislação, que "são já no montante de 773.974,32 euros" e "terão sido realizadas sobretudo no período de 60 dias antes do ato eleitoral".

No seu entender, estas despesas foram realizadas "em condições naturalmente precárias em termos de ponderação e defesa do interesse público, em termos de preço e quantidades", o que deve ser averiguado.

Borges da Silva lembrou que este ano a Câmara de Nelas ficou sujeita ao cumprimento de um Plano de Reequilíbrio Financeiro, estando, por isso, obrigada ao "acompanhamento trimestral da entidade governamental respetiva, à redução dos custos e despesas e otimização de receitas em variadas áreas de atuação".

O autarca socialista considerou que os compromissos assumidos podem "prejudicar gravemente" a concretização do plano de recuperação das finanças municipais, "pondo em causa a operacionalidade do município em geral e, especialmente, face às suas condições para poder concorrer aos financiamentos do próximo quadro comunitário de apoio".

Para o novo presidente, a Câmara tem de "adotar uma postura em todas as matérias que a caracterize como uma pessoa de bem, que honra os seus compromissos regular e legalmente assumidos", sendo isso "essencial para a concretização futura da sua ação e a manutenção do concelho de Nelas com entidades autárquicas fortes e credibilizadas".

Borges da Silva admitiu não ignorar "o impacto económico que esta situação poderá ter junto dos fornecedores e na economia local", mas lembrou que os atuais responsáveis pela gestão autárquica em nada contribuíram para ela.

"O pagamento de qualquer das despesas que não respeitam a legislação referida sobre assunção dos compromissos impõe que o seu pagamento só se possa fazer depois de uma decisão judicial ou arbitral em que a Câmara seja demandada, decisão judicial essa conhecidamente morosa", explicou, considerando que, no entanto, não há outra alternativa ao pedido de sindicância.

A oposição PSD/CDS-PP votou favoravelmente esta decisão, por entender que "quem não deve não teme", disse à agência Lusa o vereador Manuel Marques, que era vice-presidente de Isaura Pedro.

Manuel Marques lembrou que, em dois mandatos, o executivo liderado por Isaura Pedro foi inspecionado várias vezes e ele próprio ouvido no Ministério Público e na Polícia Judiciária "12 vezes sobre todos os processos possíveis e imaginários".

No que respeita às despesas feitas, contou que quando chegou à Câmara de Nelas, com uma equipa que incluía também Borges da Silva, "só em dois empreiteiros havia 400 mil euros para pagar".

"Na altura, ele era o vice-presidente e sabe bem disso. Quer é fazer folclore", lamentou.

Segundo Borges da Silva, a dívida de médio e longo prazo era de 14.521.914,70 euros no final do mês de outubro, "havendo assunção irregular de despesas, até ao momento, no montante de 773.974,32 euros", o que originou o pedido de sindicância.

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