Varsóvia, 20 jul (Lusa) -- Os conservadores no poder na Polónia desafiaram hoje a União Europeia ao aprovarem no parlamento uma reforma controversa do Supremo Tribunal que, segundo a oposição, é um "golpe de Estado" e uma redução da independência da justiça.

Ao atribuir ao governo polaco uma forte influência sobre o Supremo Tribunal, nomeadamente no processo de seleção das equipas de magistrados, o parlamento decidiu ignorar os avisos da Comissão Europeia que, na quarta-feira, pediu a Varsóvia para suspender a reforma do sistema judicial.

Na mesma ocasião, o executivo comunitário admitiu recorrer a sanções sem precedentes caso as medidas avançassem.

A câmara baixa do parlamento polaco, onde o partido Lei e Justiça (PiS, no poder) é maioritário, aprovou a nova lei judicial com 235 votos a favor, 192 contra e 23 abstenções.

Manifestantes concentrados em frente ao parlamento reagiram imediatamente à votação parlamentar. Os ativistas derrubaram com pontapés as grades metálicas que tinham sido colocadas no local por questões de segurança.

Outro protesto está programado para hoje à noite em frente ao palácio presidencial.

"Estamos agora muito perto de acionar o artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE)", o que poderá significar a aplicação de sanções como a suspensão do direito de voto da Polónia no seio da União, alertou o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

Hoje, o Presidente conservador polaco, Andrzej Duda, fez saber que recusou um encontro com o chefe do Conselho Europeu, o também polaco Donald Tusk, que manifestou estar preocupado com a atual situação.

O PiS, maioritário nas duas câmaras do parlamento polaco e líder nas sondagens de opinião, apresentou esta reforma como essencial para agilizar o sistema judicial e para o combate da corrupção na Polónia.

Já a oposição polaca encara a reforma como um enfraquecimento da separação dos poderes e uma tentativa dos conservadores para controlarem todo o contexto social.

A lei sobre o Supremo Tribunal ainda precisa de ser votada pela câmara alta do parlamento (Senado) e de ser promulgada pelo Presidente.

A aprovação deste diploma é dada como certa e acontece após outros dois textos legislativos terem sido aprovados no passado dia 12 de julho.

O primeiro texto está relacionado com o Conselho Nacional de Magistratura e estipula que os seus membros sejam escolhidos pelo parlamento. O segundo modifica o regime dos tribunais de direito comum, cujos presidentes passam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.

Perante a aprovação destes diplomas, movimentos e partidos da oposição polaca têm organizado protestos, como foi o caso das manifestações que reuniram no domingo passado milhares de pessoas em Varsóvia e em outras cidades do país.

No poder desde outubro de 2015, os conservadores têm assumido várias reformas caracterizadas como radicais. Algumas das reformas, como foi o caso das medidas relacionadas com o Tribunal Constitucional e a comunicação social estatal, têm sido alvo de duras críticas por parte da Comissão Europeia.

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