Freixo de Espada à Cinta, 12 dez (Lusa) -- O Tribunal de Contas (TdC) validou a atribuição de 4,3 milhões de euros do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) para a Câmara de Freixo de Espada à Cinta, anunciou hoje a presidente da autarquia.

A aprovação do PAEL para Freixo de Espada à Cinta foi oficializada em 27 de março, mas o processo foi-se arrastando ao longo de vários meses, segundo Maria do Céu Quintas.

"Tivemos a comunicação de que, no dia 26 de outubro, o TdC tinha visado o PAEL no valor de 4,3 milhões de euros. Houve de um impasse que demorou cerca de oito meses. Espero agora que o dinheiro seja disponibilizado para proporcionarmos aos nossos fornecedores um Natal mais desafogado", disse à Lusa a autarca social-democrata de Freixo de Espada à Cinta.

Quando entrar nos cofres da autarquia, a verba vai " aliviar" a dívida de curto prazo do município, já que a mesma vai ser "diluída ao longo do tempo".

"Para já foi disponibilizado 60% do montante contratado, pelo nos próximos tempos ainda vamos receber mais duas 'tranches'. No entanto, desconfio que o restante montante já não vai ser encaixado este ano", acrescentou a autarca.

A Câmara Municipal aguarda agora outro visto do TdC, este relativo ao Programa de Reequilíbrio Financeiro (PRF).

"O TdC detetou problemas com algumas cláusulas dos contratos com os bancos. No entanto, o problema está em vias de ser ultrapassado pois as entidades bancárias que vão emprestar o dinheiro já estão de acordo com as exigências feitas", frisou a autarca.

O montante a disponibilizar para o PRF ronda os 2,8 milhões de euros, valor que " poderá estar disponível este ano", disse.

Contas feitas, entre os fundos do PAEL e do PRF, a autarquia de Freixo de Espada à Cinta vai poder encaixar cerca de 7,2 milhões de euros nos próximos tempos.

"Assim vamos poder ver-nos livres de dívidas que já vêm desde 1995, inclusive uma à ADSE, de mais de 70 mil", especificou.

A dívida total da autarquia ultrapassa os 19 milhões de euros, dos quais mais de oito milhões estão cobertos por empréstimos bancários de longo prazo e que serão pagos nos próximos 20 anos.

O PAEL visa regularizar as dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias, através de uma linha de crédito no total de mil milhões de euros.

No distrito de Bragança, os municípios de Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Alfandega da Fé, recorreram a este apoio financeiro do Governo.

FYP // JGJ

Lusa/fim