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Governo apoia "exclusivamente" proprietários que cumpram regras de ordenamento florestal

Governo apoia "exclusivamente" proprietários que cumpram regras de ordenamento florestal
| Política
Porto Canal com Lusa

O Ministério da Agricultura diz que o processo de reflorestação da região Centro vai ter que obedecer à legislação em vigor, indicando que esta é "condição indispensável" à obtenção de apoio por parte dos proprietários afetados pelos incêndios.

"O Ministério da Agricultura está e sempre esteve atento às florestações e reflorestações que aprovou, apoiando exclusivamente projetos que respeitam integralmente as regras de gestão e ordenamento florestal", garantiu à agência Lusa fonte do gabinete do ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Em relação ao processo de reflorestação da região Centro, apesar de a floresta afetada pelos incêndios de junho na região Centro ser "100% de domínio privado", o Governo realizou "um rigoroso processo de levantamento dos prejuízos que afetaram os produtores agrícolas e os produtores florestais", do qual resultou um conjunto de medidas de apoio que estão já a ser implementadas, nomeadamente medidas integradas no PDR2020 - Programa de Desenvolvimento Rural.

"No que se refere à florestação ou reflorestação, existem apoios públicos que subsidiam até 90% dos custos de investimento para os privados e até 100% para as entidades públicas, incluindo municípios", indicou o Ministério da Agricultura, reforçando que "o processo de reflorestação terá de obedecer à legislação em vigor, bem como aos planos de ordenamento a que a floresta está sujeita, condição indispensável à obtenção de apoio".

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, um dos principais concelhos afetados pelos incêndios da região Centro, disse que o processo de reflorestação "está a andar em força", defendendo um projeto "com cabeça, tronco e membros".

O autarca Valdemar Alves (PSD) manifestou "inteira confiança nos responsáveis do Governo que estão em cima do acontecimento" e assegurou que "não é verdade que não se tenham mexido".

"Têm-se mexido e bem", referiu.

O trágico incêndio em Pedrógão Grande é "uma oportunidade única" para construir uma floresta diferente na região, fazendo cumprir a legislação, nomeadamente em relação às faixas de gestão de combustível, afirmou o autarca.

"Ou é agora ou nunca mais é, isso tem que ser cumprido, doa a quem doer", defendeu.

Neste sentido, os proprietários das áreas florestais que não arderam "já andam a cortar pinheiros à volta das casas", porque têm receio da fiscalização ao cumprimento das faixas, revelou Valdemar Alves.

Questionado sobre como é que os agricultores podem conseguir financiamento para avançar com a reflorestação, o gabinete do ministro da Agricultura informou que "a maior área de repovoamento resultará da regeneração natural, que terá de ser tecnicamente conduzida para que a nova floresta seja ordenada".

Relativamente às operações de reflorestação, os apoios vão ser atribuídos "mediante a apresentação de candidaturas a concursos que já se encontram abertos e a outros que entretanto vão abrir".

Sobre o apoio à atividade agrícola, a tutela informou que, "além do apoio à reposição do potencial produtivo destruído, existem apoios para novos investimentos nas explorações no âmbito do PDR2020".

Uma vez que a floresta afetada pelos incêndios é propriedade privada, "é aos proprietários que caberá tomar decisões e fazer opções empresariais quer no domínio agrícola, quer florestal", indicou a tutela.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural estimou em "cerca de 20 milhões de euros os prejuízos do setor na região", garantindo a disponibilização, através do PDR2020, dos meios necessários para apoiar todos os agricultores atingidos pelos incêndios, de acordo com as regras nacionais e comunitárias.

Neste âmbito, estão já a ser desencadeados os concursos de acesso aos apoios.

"O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural concede apoios financeiros e definirá as regras de aplicação desses apoios por forma a obter uma floresta ordenada e bem gerida, com minimização do risco de incêndio", acrescentou o gabinete.

Sobre o desordenamento da floresta portuguesa, o Ministério da Agricultura assegurou que os problemas, "em qualquer região do país, não se prendem com falta de atenção do ministério", mas "resultam da existência de áreas florestais muito antigas e desordenadas, da plantação ilegal ou do abandono de algumas zonas florestais".

Há um mês, o incêndio que deflagrou em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou 64 mortos e mais de 200 feridos, e consumiu, em conjunto com o fogo de Góis, no distrito de Coimbra, mais de 53.000 hectares.

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