O autarca de Viana do Castelo exige uma "investigação policial" à subconcessão dos estaleiros navais, prometendo disponibilizar documentação com que diz sustentar as dúvidas sobre a forma com o processo foi conduzido pelo Governo.

A revelação foi feita por José Maria Costa na Assembleia Municipal extraordinária realizada hoje, convocada para debater a situação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), encontro durante o qual o autarca socialista anunciou que será recebido já esta quinta-feira, às 16:00, pelo Provedor de Justiça.

"Vou entregar [ao provedor] as provas que tenho, de alguns 'emails' que recebi, de empresas que concorreram ao processo de reprivatização [dos ENVC] e que ainda hoje esperam sentadas por alguma informação do Governo", disse.

Em causa, reafirmou o autarca socialista, está o abandono do processo de reprivatização dos estaleiros, em abril deste ano, com o Ministério da Defesa Nacional (MDN) a justificar essa decisão com a investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas, lançando em alternativa um processo de subconcessão.

Dúvidas que José Maria Costa estende à não apresentação, pelo MDN, de um plano de reestruturação que justificasse essas ajudas, de 181 milhões de euros, na Comissão Europeia, e ao processo que culminou com a adjudicação da subconcessão dos terrenos dos ENVC ao único concorrente admitido ao concurso ou ainda aos números contraditórios de postos de trabalho a criar pela Martifer.

"Eu começo a ter sérias dúvidas sobre se não há mais qualquer coisa envolvida neste processo que não esteja a ser devidamente esclarecido aos portugueses. Por isso, vou entregar tudo o que sei e que tenho conhecimento, relativamente a coisas que me chegaram por pessoas e empresas indignadas com o que se passou neste processo", apontou.

O autarca acusa o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, de "mentir" sobre este processo, pedindo a sua demissão.

"É um autêntico caso de polícia, mas da Polícia Judiciária. Portanto, nem vou pedir comissões de inquérito, mas uma investigação da polícia relativamente aquilo que se passa e se passou com este caso. E acho que o senhor ministro, a partir de hoje, não tem condições, sou eu que peço a sua demissão", disse ainda o socialista.

Durante esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal, o autarca reclamou a "suspensão imediata" do processo de subconcessão dos ENVC - que prevê o seu encerramento e o despedimento dos mais de 600 trabalhadores -, pretensão em que foi acompanhado por elementos das bancadas do PS, da CDU e mesmo do CDS-PP.

O grupo Martifer anunciou em novembro um projeto de construção e reparação naval para os atuais estaleiros dos ENVC, prevendo "a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos 3 anos".

O presidente do conselho de administração do grupo Martifer, Carlos Martins, anunciaria entretanto a possibilidade de criação, em Viana do Castelo, de mil postos de trabalho.

Contudo, a proposta apresentada no concurso pela Martifer, divulgada na Assembleia da República pelo deputado socialista Marcos Perestrello, apenas garantia 120 postos de trabalho nos primeiros anos de atividade, dedicando-se, numa primeira fase, "exclusivamente à reparação naval".