Porto, 06 dez (Lusa) -- A Câmara do Porto e a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) vão definir em conjunto a localização futura de equipamentos de Cuidados de Saúde Primários, nos termos de um protocolo a que a Lusa teve hoje acesso.

O protocolo de colaboração vai ser votado na reunião camarária de terça-feira e teve por base a recente cooperação na localização da Unidade de Saúde de Azevedo, Campanhã, exemplo da "preocupação comum" da ARS-N e da Câmara com a "localização e as condições físicas das unidades de Cuidados de Saúde Primários (CSP)".

A intenção é "garantir condições adequadas" nos equipamentos e o "melhor acesso possível aos cidadãos" que estes pretendem servir e para a "aprovação definitiva" da Carta, do seu "calendário de execução" e da participação das partes no processo, a ARS-N vai disponibilizar o "levantamento das infraestruturas existentes, do seu estado de conservação e da sua utilização pelos utentes". A Câmara compromete-se a identificar "edifícios que possam ser utilizados" para a concretização do projeto, escreve-se no protocolo.

"A cooperação entre a administração central, aqui representada pela ARS-N, e a Câmara do Porto pode agilizar a solução para os problemas existentes em benefício dos munícipes do Porto", justifica-se.

A Câmara admite que em causa está uma "atribuição da administração central" mas alerta ter "competências, em matéria de conhecimento e capacidade de planeamento, que podem contribuir para uma melhor definição da localização futura das unidades de CSP", bem como "para se encontrarem soluções que ajudem a operacionalizar a sua concretização".

Esta parceria surge devido à reforma de que têm sido objeto os CSP com vista a "melhorar a sua qualidade e colocar o cidadão no centro do sistema de saúde", justifica o vereador da Habitação e Ação Social, Manuel Pizarro, na proposta que vai levar ao executivo.

"Essa reforma considerou também um maior envolvimento das autarquias locais no Serviço Nacional de Saúde, consagrando a existência de um Conselho da Comunidade dos Agrupamentos de Centros de Saúde, cujo presidente é designado pela Câmara Municipal", observa o socialista.

O vereador escreve ainda que "constituem preocupação comum da ARS-N e da Câmara a localização e as condições físicas das unidades de CSP na cidade, de modo a garantir condições adequadas de prestação de cuidados e o melhor acesso possível aos cidadãos que se pretende servir, como foi comprovado, ainda recentemente, no caso da Unidade de Saúde de Azevedo de Campanhã".

Esta unidade de saúde reabriu na quarta-feira, depois de ter encerrado no dia 01 de novembro devido a uma "manifesta falta de segurança do edifício", provocando a contestação da população e a intervenção da autarquia.

No dia seguinte ao fecho, Manuel Pizarro anunciou a realização de uma vistoria técnica ao local.

A Câmara anunciou uns dias depois que a unidade reabriria depois de obras de conservação, já que a vistoria indicava "a necessidade da realização de obras de conservação urgentes no telhado".

Em comunicado, a autarquia explicava que a ARS apontou o início "imediato" das obras e apontou a reabertura do Centro de Saúde para 22 de novembro.

A Câmara acrescentava que, "embora entendendo que deveria ter sido previamente informada do encerramento daquela unidade de saúde", se congratulava "pelo clima de cooperação que envolveu a ARS, Junta de Freguesia de Campanhã e Câmara no diagnóstico e na solução do problema".

ACG (JAP) // JGJ

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