Lisboa, 03 dez (Lusa) -- O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, enalteceu hoje o elogio da 'troika' à reforma do IRC, apesar de o FMI ter recomendado prudência nas estimativas de benefícios da reforma.

"A reforma do IRC tem sido elogiada, de uma forma praticamente unânime, pelas instituições internacionais, não só as que compõem a 'troika' como outras (...), como a OCDE", disse o governante à margem da apresentação do relatório "Paying Taxes 2014" do Banco Mundial e da consultora PwC.

No relatório sobre a oitava e nona revisões do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, divulgado há três semanas, o Fundo Monetário Internacional (FMI), uma das três entidades da 'troika', considerou que a reforma do IRC "pode ajudar a promover o investimento e o crescimento" mas recomendou "prudência" nas estimativas do crescimento potencial que pode provocar.

O Fundo disse ainda estar "preocupado com o espaço orçamental limitado e com o risco de que a reforma possa favorecer os setores não transacionáveis", mas ressalvou no relatório que as autoridades portuguesas "se comprometeram a implementar as reformas de uma forma setorialmente neutra e dentro do envelope orçamental existente", o que "vai implicar a identificação de medidas compensatórias a partir de 2015".

Paulo Núncio voltou hoje a salientar os benefícios da reforma do IRC, lembrando que tem como objetivo posicionar, a médio prazo, as taxas portuguesas às da Polónia e da República Checa, os principais concorrentes na atração de investimento estrangeiro.

A descida de lugares de Portugal no ranking de competitividade fiscal do relatório "Paying Taxes 2014" "não é alheia", segundo o governante, ao programa de ajustamento do país em termos de consolidação orçamental.

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