Lisboa, 19 abr (Lusa) -- O programa social 'Minha Casa, Minha Vida' foi fortalecido e teve algumas mudanças de peso para melhor atender as necessidades dos brasileiros mais carenciados, disse hoje, em Lisboa, o ministro das Cidades do Brasil.

"Temos agora um novo 'Minha Casa, Minha Vida', fortalecido", afirmou à Lusa Bruno Araújo.

O ministro fez estas declarações à margem do V Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que se realiza em Lisboa até quinta-feira.

O programa 'Minha Casa, Minha Vida', criado em 2009, ainda no Governo do Partido dos Trabalhadores/PT, é um programa governamental para a venda, a baixo custo, de casas às populações mais carenciadas, que não têm habitação própria.

Até 2016, o programa 'Minha Casa, Minha Vida' havia contratado (para construção) 4,5 milhões de unidades residenciais, sendo que 3,6 já estão concluídas e 3,2 já foram entregues à população.

Atualmente, no Governo do Presidente brasileiro, Michel Temer (que assumiu o Governo em agosto, depois da destituição de Dilma Rousseff), 450 mil casas estão em construção e serão cerca de 600 mil até ao final de 2017, segundo o ministro.

De acordo com Bruno Araújo, "o programa 'Minha Casa, Minha Vida' é muito importante do ponto de vista da política habitacional. O importante foi ele ter começado".

"Ao longo do tempo, foi sofrendo importantes desvios, do ponto de vista da governança, pois começou-se a entregar imóveis a brasileiros que, digamos, não tinham o perfil correto, começou a ter grandes atrasos nos pagamentos (às empresas que faziam as obras), um descuido ao padrão urbanístico, paisagístico de qualidade", disse.

Araújo disse que houve no programa "uma grande inadimplência (falta de pagamento) nos pagamentos das prestações".

"Agora, no programa 'Minha Casa, Minha Vida' fazemos os pagamentos em dia, foi mudado todo o plano urbanístico (apenas 500 residências por empreendimento) e paisagístico do programa, para que sejam feitas próximas do centro urbano e dos equipamentos sociais e comerciais", sublinhou.

O ministro garantiu que irá ser dada prioridade as pessoas mais carenciadas, que moram em áreas de risco, como em morros ou favelas.

Bruno Araújo disse que há uma nova medida, intitulada 'Cartão Reforma', para os brasileiros que já têm casa própria possam fazer remodelações e melhorar as suas habitações, assim como um programa para o registo das moradias irregulares, sem documentação.

O governante afirmou que é preciso ainda melhorar as acessibilidades e a mobilidade no Brasil, assim como o setor do saneamento, que é "uma questão vergonhosa" para o país.

Sobre as mudanças na Segurança Social, nomeadamente as mudanças na contribuição, tempo e idade da reforma, Bruno Araújo, disse que é um tema muito complexo.

"As mudanças na Previdência Social (Segurança Social) é um problema do mundo inteiro. Ninguém quer fazer estas remodelações na Previdência, fazemos por absoluta necessidade", declarou.

Segundo o ministro, o Congresso Nacional tem de decidir como e até que ponto irá fazer estas mudanças tão necessárias neste setor, que está neste momento "a afogar" o Governo brasileiro, sendo incomportável a manutenção deste sistema de reformas.

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