A Comissão Europeia autorizou hoje a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3,9 mil milhões de euros, após concluir que a operação não constitui um novo auxílio a favor do banco público.

"O plano de negócios apresentado por Portugal prevê uma transformação estrutural da CGD e permitirá ao banco tornar-se rentável a longo prazo. A nossa apreciação revelou que o Estado português, enquanto acionista único da CGD, investe nas mesmas condições que um proprietário privado estaria disposto a aceitar. Por conseguinte, a recapitalização pelo Estado não constitui um novo auxílio estatal", anunciou a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

Ao início da tarde, numa conferência de imprensa no final da cimeira de líderes da União Europeia que teve lugar em Bruxelas, o primeiro-ministro, António Costa, já revelara que a Comissão Europeia iria hoje aprovar formalmente o processo de capitalização da Caixa, o que considerou "um facto muito positivo", não só para o banco mas também porque resolve simultaneamente "parte substancial" do problema do crédito mal parado no sistema bancário português.

Em comunicado, o executivo comunitário aponta que a decisão de hoje, adotada na sequência do acordo de princípio celebrado entre a Comissária Vestager e as autoridades portuguesas em agosto de 2016, prevê que o Estado português reforce o capital da CGD em duas fases, num montante total de 3,9 mil milhões euros, ligeiramente inferior à verba prevista no acordo de princípio do ano passado, que apontava para 4,1 mil milhões de euros.

"Na primeira fase, concluída em janeiro de 2017, Portugal transferiu para a CGD a sua participação de 49% na Parcaixa, filial da CGD, com um valor contabilístico de cerca de 500 milhões de euros. Além disso converteu instrumentos de dívida que detinha na CGD, num montante total de cerca de 900 milhões de euros. Na fase seguinte, Portugal irá adquirir novas ações ordinárias da CGD, no valor de 2,5 mil milhões de euros", explica a Comissão Europeia.

Bruxelas aponta que "Portugal apresentou um plano de negócios sólido, em vigor até ao final de 2020, para assegurar a rentabilidade a longo prazo do banco", que será levado a cabo "por uma equipa de gestão recentemente nomeada" (liderada por Paulo Macedo), e que, segundo a Comissão, "identifica e dá resposta às atuais fragilidades da CGD e assegurará uma transformação estrutural do banco".

"Em especial, o banco irá reforçar a sua solvabilidade e gestão dos riscos, implementar medidas profundas de redução de custos, adaptar as suas infraestruturas operacionais nacionais, modernizar a sua estrutura comercial nacional, reestruturar as suas operações internacionais e reforçar o seu modelo de governação", refere o comunicado.

O executivo comunitário sustenta que "esta transformação estrutural deverá permitir que o banco regresse a uma situação de rentabilidade em 2018, garantindo que Portugal receba um retorno do seu investimento em condições de mercado, em conformidade com o que seria aceite por um investidor privado".

"Assim, a Comissão concluiu que a recapitalização pelo Estado português é realizada em conformidade com os termos que um operador privado teria aceitado em condições de mercado. Por conseguinte, as medidas não constituem um novo auxílio estatal a favor da CGD", que já beneficiou de um auxílio público em 2013.

A Comissão indica que acompanhará de perto, juntamente com as autoridades nacionais, a execução do plano de negócios, "com base nos objetivos acordados".

"Portugal assegurará as respetivas adaptações se o plano não for respeitado. A decisão de hoje baseia-se no compromisso assumido por Portugal de assegurar, enquanto acionista", sublinha Bruxelas.