O tribunal de Viana do Castelo absolveu hoje a ex-presidente da câmara de Caminha Júlia Paula Costa dos crimes de prevaricação e abuso de poder num processo relacionado com a contratação de pessoal para departamentos da autarquia.

A juíza que presidiu ao coletivo que julgou este caso sublinhou que, "em sede de processo penal, a prova produzida foi insuficiente" para sustentar os crimes de que vinha acusada a ex-autarca do PSD, e referiu ainda não ter ficado também provada a existência de "um estratagema" de favorecimento na contratação das candidatas que venceram os concursos públicos então abertos por aquela autarquia.

O caso envolve ainda dois funcionários daquela autarquia, acusados pelo Ministério Público (MP) dos crimes de prevaricação e abuso de poder, em coautoria, também hoje absolvidos.

Todos os arguidos foram absolvidos do pagamento de indemnização civil a uma assistente no processo, uma candidata que alega ter sido preterida num dos concursos realizados há seis anos.

No final da leitura do acórdão, questionada pelos jornalistas, a ex-autarca escusou-se a prestar declarações.

Já a advogada da assistente revelou que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Guimarães por considerar tratar-se de uma sentença "injusta face à prova produzida, mais do que suficiente para a condenação dos arguidos".

"Considerando a jurisprudência dos tribunais portugueses que em situações similares têm optado pela condenação, veja-se a condenação do presidente da Câmara de Penela confirmada pela Relação. Está na altura de os cidadãos sentirem que estas situações de injustiça acabaram e que os concursos públicos não são só para alguns", sustentou Sandra Gonçalves.

O caso remonta a 2010 e prende-se com a realização de vários concursos para a admissão de técnicos superiores para diferentes departamentos da autarquia.