Gondomar, 20 nov (Lusa) -- O presidente da União de Freguesias de Fânzeres e S. Pedro da Cova, em Gondomar, apelou hoje ao Governo para que olhe para a remoção dos resíduos depositados nas antigas minas locais como "um caso de emergência pública".

"Lembramos, e não somos nós que o dizemos, são técnicos e peritos, que os resíduos são muito perigosos, podem ter consequências para a saúde pública das populações", afirmou à Lusa Daniel Vieira.

A Comissão Europeia instou hoje Portugal a limpar definitivamente as "elevadas quantidades" de resíduos tóxicos nas minas desativadas de S. Pedro da Cova, em Gondomar, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça dentro de dois meses.

Esta "pressão" de Bruxelas "é muito positiva", considerou, defendendo que o Governo deve "acionar cláusulas de emergência" para "desbloquear" o processo de remoção dos resíduos, que se encontra travado desde outubro devido a uma processo judicial.

A operação de remoção das 88 mil toneladas de resíduos perigosos depositados nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova foi "travada" por duas providências cautelares, que entraram no início de outubro tribunal.

As providências cautelares foram interpostas por duas das 14 empresas que se apresentaram a concurso público internacional para remover os resíduos, já em momento posterior ao ato de adjudicação da empreitada.

Daniel Vieira referiu ver "com muita preocupação esta paragem do processo", exigindo ao Governo que "tome medidas urgentes".

"Não podemos por em causa um problema de saúde pública com uma questão judicial que se pode arrastar no tempo", frisou.

Daniel Vieira afirmou compreender o impasse, mas perante um "arrastar do problema" no tempo, apelou também às duas empresas que avançaram para tribunal para que olhem "para este problema de saúde pública, [porque] é urgente desbloquear esta situação".

"Portugal reconheceu a dimensão do problema e adotou um programa de recuperação, mas, apesar de uma anterior notificação para cumprimento e de um diálogo regular com as autoridades portuguesas, a Comissão está preocupada com a lentidão da operação de limpeza, que ainda não teve início", apontou hoje o executivo comunitário.

Por conseguinte, indica a Comissão, foi enviado agora um parecer fundamentado -- a segunda etapa de um processo de infração movido por Bruxelas contra um Estado-membro -- e, adverte o executivo comunitário, "se Portugal não agir no prazo de dois meses, a questão pode ser submetida à apreciação do Tribunal de Justiça da UE".

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) referiu em outubro à Lusa ter sido informada no dia 01 daquele mês da "impossibilidade de o Governo proceder à aprovação da minuta do contrato de prestação do serviço e à sua posterior celebração, devido à interposição de duas providências cautelares apresentadas em tribunal, que requerem a suspensão da decisão de adjudicação do concurso público, bem como da celebração e execução do respetivo contrato".

No dia 10 de julho, a então ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, adjudicou o concurso público internacional para a remoção dos resíduos perigosos à empresa ECODEAL - Gestão Integral de Resíduos Industriais, pelo montante de 9,9 milhões de euros, acrescidos de IVA e de taxa de Gestão de Resíduos.

O início da prestação do serviço encontra-se agora suspenso até ao desfecho da decisão judicial, tendo sido as providências cautelares interpostas pelas empresas privadas Semural -- Waste & Energy SA. e ABB -- Alexandre Barbosa Borges, SA., duas das 14 que se apresentaram a concurso.

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