Oliveira de Azeméis, 13 nov (lusa) - A Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis aprovou a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para alguns prédios e a diminuição da taxa de derrama para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros em 2013.

Hermínio Loureiro, presidente da autarquia, disse hoje à Lusa que a descida do IMI visa "efetuar um esforço de amortecimento do impacto das medidas de austeridade e da crise na avaliação dos imóveis nas famílias e população oliveirense".

Já no que se refere à descida na derrama para os negócios com menor faturação, o autarca defende que essa estratégia se enquadra "na política da autarquia de manter o apoio às empresas, especialmente às de pequena e média dimensão".

No caso do IMI, o Executivo decidiu que no próximo ano irá baixar de 0,40% para 0,38% "a taxa dos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal de Imóveis", ou seja, aqueles que foram sujeitos a avaliação peças Finanças.

Nos restantes prédios urbanos, a taxa de IMI continua nos 0,7%, "mantendo-se a taxa antiga numa recomendação da Associação Nacional de Municípios Portugueses".

No documento também estão previstas, contudo, majorações. Os prédios urbanos degradados na área de intervenção do plano de urbanização da cidade vão sofrer um aumento de 30% na taxa aplicável, que é de 0,91% para prédios urbanos e de 0,494% para os avaliados nos termos do Código do IMI.

"Da mesma forma, até 30 de março de 2014 serão enviados à Autoridade Tributária os dados do levantamento dos prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono", acrescenta fonte da autarquia, referindo que para os imóveis nessas condições foi decidido aumentar para o dobro a taxa aplicável, que será assim de 1,6%.

Quanto aos impostos sobre o rendimento empresarial, a taxa da derrama vai manter-se nos 1,2% em 2014, na generalidade dos casos, o que Hermínio Loureiro anuncia como uma medida de "dinamização do tecido económico do concelho através da captação de novas indústrias para o município".

A derrama irá, contudo, descer 0,45% para as empresas que, no final de 2013, apresentem um volume de negócios inferior a 150.000 euros, pelo que, para essas, foi aprovada a taxa reduzida de 0,75%.

A participação no IRS sobre os rendimentos do ano de 2014 manter-se-á nos 5%, "tendo em conta a diminuição das transferências do Estado para o município".

Nos Orçamentos de Estado para 2010, 2011 e 2012 os valores das transferências para Oliveira de Azeméis diminuíram, respetivamente, nos montantes de 672.000 euros, 170.000 e 638.000. Em 2013 a Administração Central atribuiu ao concelho o mesmo valor de 2012, mas, para 2014, a proposta de lei nº 387/2013 do Orçamento de Estado prevê uma diminuição de 333.000 euros nas transferências - razão com que o Executivo justifica não poder diminuir a participação do IRS.

As novas medidas aprovadas pelo Executivo municipal de Oliveira de Azeméis carecem ainda de deferimento em Assembleia Municipal.

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