Mais de 16 mil empresas concorreram aos fundos de compensação do trabalho e de garantia e compensação do trabalho, abrangendo um universo que ultrapassa os 53 mil trabalhadores, anunciou hoje o ministro Mota Soares.

O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que está esta tarde a ser ouvido na comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, anunciou que o número de trabalhadores que recorreram a estes fundos mais do que duplicou em duas semanas.

"Permitam-me destacar o crescimento que este fundo teve desde a última vez que cá estive há cerca de duas semanas: passámos de 16 mil trabalhadores para 53 mil trabalhadores", revelou Mota Soares.

Pedro Mota Soares confirmou, a 06 de setembro, que "mandou publicar uma portaria" que cria um incentivo à contratação, que corresponde ao pagamento de 1% de toda a remuneração com efeitos para a segurança social.

"Estes sistemas de apoio aos trabalhadores - Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia e Compensação do Trabalho - e que da última vez que cá vim contava com mais de 6.300 adesões de entidades empregadoras e cerca de 1.600 trabalhadores, hoje conta com mais de 16 mil adesões de entidades empregadoras e mais de 53 mil admissões de trabalhadores", acrescentou o ministro da tutela.

O incentivo aplica-se aos novos contratos a partir do dia 01 de outubro de 2013, cumprindo o "acordo assinado com os parceiros sociais", assinalou na altura o ministro em declarações aos jornalistas no final da reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, convocada pelo Governo para debater com os parceiros sociais as matérias relacionadas com a 8ª e 9ª avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal.

A 01 de outubro entrou em vigor a Lei nº 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT).

De acordo com os últimos dados divulgados pelo ministro da tutela a 25 de outubro no Parlamento, mais de seis mil empresas tinham apresentado, desde o início de outubro, candidaturas aos fundos de compensação do trabalho, que permitem à entidade empregadora receber 1% do salário dos trabalhadores contratados, abrangendo na altura perto de 16 mil trabalhadores.