O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, afirmou hoje, na Índia, que um segundo resgate "é evitável" desde que as taxas de juro a 10 anos igualem ou fiquem abaixo dos 4,5%.

Questionado sobre um segundo resgate, o ministro não afastou esse cenário que disse ser "muito mau" para a economia nacional, em declarações à Lusa à margem de um encontro com a comunidade portuguesa em Nova Deli, a quem transmitiu "uma palavra de esperança".

"Os portugueses têm de perceber que se não nos libertarmos e se não pudermos viver utilizando o que o mercado nos oferece, porque as taxas de juro são demasiado altas, seremos forçados a ir para situações de segundo resgate, que seria muito mau para a economia portuguesa", sustentou.

Machete transmitiu a convicção de que "os portugueses e os partidos políticos" vão encarar "firmemente a possibilidade de evitar essa situação, que neste momento é evitável".

A hipótese de um novo programa de apoio financeiro a Portugal dependerá, sustentou, de as obrigações da dívida pública a 10 anos se situarem numa taxa de 4,5% ou menos, valor que permite ao país "financiar as necessidades do défice em termos que não comprometem o futuro", referiu.

"Se [a taxa] estivesse acima [dos 4,5%], não é possível. Não sendo possível, teríamos de encontrar vias alternativas, que normalmente se designam como um novo resgate", acrescentou o ministro.

Mas, sublinhou, os indícios, "embora ainda não sendo completamente seguros", levam o Governo a "pensar que é possível" a 'troika' sair de Portugal em junho de 2014, "se não houver acidentes de percurso".

Machete exemplificou depois com os números "muito positivos" das exportações, a redução do desemprego e o facto de taxas de juro já terem diminuído abaixo dos 6%. Além disso, acrescentou, haverá mudanças políticas na Europa, como o governo de coligação na Alemanha e "com a necessidade de acelerar as medidas de revisão da governação económica da União Europeia".

"Existem condições para afirmar que há uma larga possibilidade de, no final de junho, quando terminar a vigência do memorando de entendimento, nós podermos libertar-nos dos pesados condicionalismos que a 'troika' nos impõe", disse Rui Machete.

Estes condicionalismos, acrescentou, "têm sido traduzidos numa linguagem que tecnicamente não é exata, mas é impressiva, como uma espécie de protetorado", afirmou, numa alusão à expressão utilizada por Paulo Portas, seu antecessor no ministério dos Negócios Estrangeiros e atual vice-primeiro-ministro, para se referir ao Portugal sob assistência financeira.

No entanto, o fim do memorando não significa que o país "fique liberto de todo o condicionalismo", lembrou, acrescentando que o próximo Governo não terá "uma liberdade muito grande".

Questionado sobre se um eventual chumbo do Tribunal Constitucional (TC) a normas propostas pelo Governo no Orçamento do Estado para 2014 seria um desses "acidentes de percurso", Rui Machete comentou que tal poderia "constituir um grave obstáculo".

Para o ministro, ao fazê-lo, o TC não teria em consideração "que as alternativas são claramente piores, nuns casos, ou não existem, noutros". O aumento dos impostos seria uma das alternativas, "o que seria grave".

"Não digo que seja completamente impossível ultrapassar, mas isso aumenta o sacrifício dos portugueses e resulta de uma interpretação que eu não subscrevo, sem pôr em causa o Tribunal Constitucional, que tem toda a liberdade, própria de um julgador, para ajuizar qual é a situação que considera mais consentânea com a Constituição", disse.

Machete destacou no entanto que "o legislador tem de ter uma discricionariedade que tem se ser reconhecida para poder assumir toda a responsabilidade política que lhe cabe e lhe pode ser exigida".