O presidente da Câmara do Porto especificou na segunda-feira que gostaria de baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,36 para 0,32 por cento, "o que representaria uma baixa de 20% durante este mandato".

Rui Moreira, que falava na Assembleia Municipal, confirmou assim que o executivo a que preside tenciona cortar 10% no IMI relativo a 2017, que será pago no ano seguinte.

"Em 2014, a Câmara baixou o IMI em 10%. Agora, o valor final não está ainda definido, mas deve ser proposta uma descida semelhante, o que levará o IMI para perto da taxa mínima [0,3%]", disse Nuno Santos, adjunto de Rui Moreira, horas antes.

A mesma fonte informou que o autarca independente tenciona submeter a proposta à apreciação do Conselho Municipal de Economia, um órgão consultivo que integra várias entidades ligadas ao setor, antes de a incluir no orçamento para 2017.

"Hoje mesmo convocámos uma reunião do Conselho Económico e Social", adiantou depois o autarca aos deputados municipais, lembrando que o parecer daquele órgão "não é vinculativo".

Rui Moreira realçou que quer "discutir antes da discussão sobre o orçamento" para 2017 "qual é a proposta" camarária sobre os impostos e argumentou que a mesma foi anunciada na segunda-feira à tarde porque havia assembleia municipal à noite.

A questão do IMI chegou a esta assembleia através de propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do PSD, que foram chumbadas.

A dos bloquistas defendia "agravamentos de taxas do IMI previstas na lei, quanto aos prédios devolutos, degradados ou em ruínas", assim como "a necessidade de rever isenções de IMI" que considera "geradoras de gritante desigualdade".

Os social-democratas propuseram, uma vez mais, que o IMI dos prédios urbanos seja reduzido dos atuais 0,36% para 0,34% e de acordo com o "número de dependentes a cargo".

Rui Moreira assinalou "a coerência" do PSD, que já em 2015 defendeu que o IMI fosse reduzido, o que foi recusado.

"Havia um problema que era o risco de extinção do IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis], que só veio a ser dissipado pelo Orçamento do Estado" deste ano, aprovado depois de aprovado o da Câmara, explicou.

Segundo disse, o IMT representa cerca de 20 milhões de euros anuais para os cofres municipais, correspondendo a perto de 10% do orçamento municipal.

A situação alterou-se este ano, de acordo com Rui Moreira.

"Concentrando a redução fiscal apenas no IMI, temos margem para ir além disso", afirmou, confirmando depois que o executivo aponta para uma redução de 10% sobre o valor atual desse imposto, fixando-o em 0,32%.

Tal "representaria uma baixa de 20% durante este mandato", destacou.

"Que fique claro também que isto não resulta de nenhuma questão que tenha a ver com eleitoralismo", afirmou Rui Moreira.

O autarca portuense sustentou que, "neste momento, o município tem capacidade financeira para o fazer", o que lhe "permite olhar para o futuro de uma forma mais risonha".

Rui Moreira considerou ainda que um novo imposto que incida sobre o património imobiliário, que o Governo equaciona, "é uma sobretaxa", visto que, alegou, "a base de incidência vai ser sobre a avaliação do IMI, que foi paga pelos municípios".

O presidente da Câmara do Porto queixou-se também de "notícias de alterações a IMI" sem que os municípios sejam ouvidos.