Estado terá de pagar juros a quem não receber IRS até às 00:00
Porto Canal (MYT)
A data limite para devolver o IRS está a acabar e os contribuintes que não receberem até às 00:00 terão direito a juros pagos pelo Estado.
Termina, esta quarta-feira, o prazo de devolução do IRS pago a mais pelos contribuintes. Se o Estado não efetuar o pagamento até às 00:00 terá de pagar juros diários de 4% ao ano ao contribuinte em questão.
O Governo garante que os casos são residuais mas há, ainda, quem não tenha nenhuma informação acerca do pagamento na página do Portal das Finanças.
Depois dos atrasos iniciais verificados através das queixas dos contribuintes com pagamento em atraso, o Governo garantiu, no início de agosto, que “mais de 99% das declarações de IRS” estavam a ser processadas dentro do prazo legal e que mais de 2.15 mil milhões de euros já tinham sido devolvidos. “ Faltam liquidar algumas declarações de maior complexidade” disse a tutela no dia 9 de agosto.
A Associação de Defesa do Consumidor, Deco, aconselha os contribuintes que não forem reembolsados até às 00:00 a apresentar uma exposição para apurar a situação, no e-balcão do Portal das Finanças.