A Comissão Europeia condenou a Apple a pagar 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, na sequência de um regime fiscal favorável de que a empresa usufruiu de forma ilegal.

Depois de três anos de investigação por parte da Comissão Europeia acerca dos acordos entre a Apple e a Irlanda, na manhã desta terça-feira, foi anunciada a sanção que a empresa terá de pagar, num comunicado onde é explicado que Bruxelas concluiu o processo de investigação.

Segundo um comunicado da Comissão Europeia, a Irlanda forneceu benefícios fiscais ilegais à empresa multimilionária e terá agora de recuperar 13 mil milhões de euros por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", afirmou a Comissária Europeia Margrethe Vestager.

Em 2011, a Apple declarou 16 mil milhões de euros de lucro e pagou menos de 10 milhões de euros em impostos na Irlanda.

"Este tratamento seletivo permitiu à Apple pagar uma taxa efetiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014", acrescentou ainda a comissária.

A empresa criada por Steve Jobs registou lucros de 18 mil milhões de euros em 2015 e já anunciou que irá recorrer. "A Apple cumpre a lei e paga todos os impostos que deve independentemente do lugar onde opera. Vamos recorrer e estamos confiantes de que a decisão será alterada", afirmou a empresa num comunicado, segundo a Reuters.

O Governo irlândes expressou, também, vontade em recorrer à decisão da Comissão. "A decisão deixa-me sem outra alternativa a não ser procurar aprovação do governo para recorrer", anunciou o Ministro das Finanças irlandês Michael Noonan.

No ano passado, as empresas Amazon e McDonalds estiveram numa situação semelhante, quando foram obrigadas a pagar impostos a Luxemburgo.