Lisboa, 29 out (Lusa) - O Conselho Económico e Social (CES) defende que o Orçamento do Estado (OE) para 2014 devia dar prioridade à retoma do crescimento económico, para impedir o aumento do desemprego e da dívida pública.

"O CES considera que as medidas primordiais do OE 2014 deveriam incidir sobre a retoma do crescimento económico, de modo a travar a queda do emprego e o aumento do desemprego, a controlar o crescimento da dívida pública e de modo a repor algumas perdas verificadas no rendimento disponível", diz o CES no projeto de parecer sobre o OE 2004, a que a agência Lusa teve acesso.

No documento, que vai ser submetido à aprovação da Comissão Especializada de Politica Económica e Social (CEPES) na quarta-feira, o CES considera ainda que a consolidação orçamental "deveria assentar essencialmente sobre os custos de funcionamento das Administrações Públicas e sobre os consumos intermédios, devendo salvaguardar penalizações adicionais sobre os funcionários públicos e sobre os reformados e pensionistas, e ainda excluir aumentos da carga fiscal".

"Contudo, a Proposta do OE 2014 apresentada pelo Governo não parece totalmente alinhada com estes princípios defendidos pelo CES, o que levanta algumas reservas sobre a concretização do cenário macroeconómico apresentado e sobre o cumprimento de algumas das metas nominais impostas pelo PAEF", diz a terceira versão do projeto de parecer do CES.

O projeto de parecer, elaborado pelos conselheiros João Ferreira do Amaral e João Machado, refere que o cenário macroeconómico para o próximo ano, constante da proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo no Parlamento no dia 15, "não contempla suficientemente os efeitos adversos sobre o crescimento económico que podem vir a ser provocados pela política orçamental proposta no OE 2014".

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