A Comissão Europeia garantiu hoje que o presidente da Comissão Europeia e o ministro alemão das Finanças não contactaram nos últimos dias como resposta às alegações de intervenções externas na decisão de anular multas a Portugal e a Espanha.

Na habitual conferência de imprensa diária, em Bruxelas, Mina Andreeva, porta-voz da Comissão, escusou-se avançar pormenores sobre a reunião de quarta-feira do colégio de comissários europeus, mas garantiu não ter havido contacto direto entre Jean-Claude Juncker e Wolfgang Schauble.

"O presidente Juncker não teve qualquer contacto com o ministro nos últimos dias", disse a porta-voz, em resposta a questões sobre alegados contactos do ministro das Finanças para defender a não aplicação de qualquer multa aos países ibéricos devido a violação das metas orçamentais.

A porta-voz garantiu ainda que a regra comunitária de que não deve haver intervenção na tomada de decisão da Comissão se continua a aplicar, até porque os comissários assumiram o cargo sob o compromisso de não representarem os seus países.

Mina Andreeva recordou que a recomendação da Comissão segue agora para o conselho de ministros europeus das Finanças (Ecofin), "que representam os seus países".

O Ecofin pode adotar, emendar ou rejeitar a recomendação feita pelos comissários, incluindo aumentar o valor da multa até 0,2% do Produto Interno Bruto, o que no caso de Portugal traduz cerca de 360 milhões de euros.

Na quarta-feira, a Comissão Europeia recomendou uma multa zero, adiou a decisão sobre o congelamento dos fundos estruturais e exigiu receber, a cada três meses, mais informação de Portugal.

O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido hoje em Bruxelas, decidiu avançar com esta solução para Portugal (e também para Espanha), depois de ter considerado, a 12 de julho, que os dois países não tomaram "medidas eficazes" para corrigir a situação de défice excessivo dentro do prazo estipulado (2015 no caso português).

Outra penalização decorrente do não encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE) em 2015 é a suspensão automática de fundos estruturais alocados a Portugal a partir de janeiro de 2017. No entanto, o não acesso a estes fundos pode não ter efeitos práticos, uma vez que fica dependente de um diálogo estruturado entre a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu.

Além disso, Portugal passará a enviar um relatório a Bruxelas a cada três meses com informação sobre a evolução da execução orçamental, as medidas que pretende adotar para corrigir a situação e o seu impacto orçamental. O primeiro relatório deverá ser enviado a 15 de janeiro.