O ministro dos Negócios Estrangeiros disse que a recomendação de Bruxelas do cancelamento das sanções "é muito boa notícia" para Portugal e mostra que os argumentos portugueses "são válidos" e que vale a pena jogar o jogo das regras europeias.

"É uma muito boa notícia para Portugal, para a Europa, para o espírito europeu e para o espírito da construção europeia", afirmou Augusto Santos Silva, em conferência de imprensa.

A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.

Bruxelas recomendou ainda que Portugal corrija o seu défice excessivo até 2016 e não 2015.

Sublinhando que a Comissão Europeia assumiu o seu principal papel de guardiã dos tratados e do espírito ideal europeu, Augusto Santos Silva afirmou que a recomendação de Bruxelas de cancelamento da multa "mostra que os argumentos que Portugal apresentou são argumentos válidos".

"A razão está do nosso lado e hoje o que fez o colégio de comissários foi dar razão a Portugal e ao Governo português", afirmou.

O ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que a recomendação em causa mostra ainda que "vale a pena jogar o jogo das regras europeias e trabalhar com as instituições europeias, defendendo o interesse nacional".

"Agora que o caso está encerrado", o Governo está concentrado "no que é essencial", ou seja, em favorecer a recuperação da economia e do investimento, nos dados da balança comercial e na consolidação orçamental.

O governante falou da forma como decorreu todo o processo, em ambiente de diálogo com as instituições europeias, Estados-Membros e outras entidades e do apoio que muitos destes transmitiram a Portugal e destacou a nível interno que todos os órgãos envolvidos se pautaram pela defesa da injustificação das sanções que poderiam ser aplicadas ao país.

"É natural que tenha havido discussão, mas esta discussão saudou-se por uma decisão que é tomada por consenso pela Comissão Europeia e é uma decisão totalmente clara: recomenda ao Conselho o cancelamento das sanções a Portugal e portanto não há sanções", reforçou.

Sobre o eventual congelamento parcial de fundos estruturais para 2017, Augusto Santos Silva lembrou que "a questão vai-se colocar em setembro" e "é objeto de processo próprio".

"Aguardamos esse processo com muita tranquilidade, porque entendemos justamente que a razão está do nosso lado e confiamos no processo de diálogo que vai existir", sublinhou.

Sobre as metas relativas ao défice de Estado, Augusto Santos Silva disse que o Governo trabalha para o objetivo inscrito no Orçamento do Estado para 2016, no sentido de chegar ao défice de 2,2%.

Contudo, destacou: "Todas as projeções apontam para fique bem abaixo dos 3%, essa é verdadeiramente a meta que importa para a saída do procedimento do défice excessivo", concluiu.