A Comissão Europeia quer que Portugal reduza o défice orçamental para os 2,5% este ano, excluindo eventuais apoios à banca, uma meta menos exigente que os 2,2% de défice com que Lisboa se tinha comprometido.

De acordo com a recomendação de hoje ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que "Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016" e que "deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2016", acrescentando que esta nova meta "não inclui o impacto do efeito direto de um potencial apoio à banca".

Esta nova meta para o défice de 2016 está acima dos 2,2% com que o Governo se comprometeu para este ano, mas abaixo do valor apontado por Bruxelas nas previsões económicas da primavera conhecidas em maio, de 2,7%, e também abaixo da afirmação da Comissão no relatório de monitorização pós-programa, em que Bruxelas admitiu que o défice ficará perto dos 3% este ano.

A Comissão Europeia recorda que se exige aos Estados-membros que cumpram metas orçamentais anuais que "sejam consistentes com uma melhoria de pelo menos 0,5% do PIB" a nível estrutural, ou seja, excluindo os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias.

No entanto, Bruxelas permite que Portugal mantenha em 2016 o saldo estrutural inalterado: "Tendo em conta que esta decisão do Conselho é adotada na segunda metade do ano e considerando as atuais estimativas da primavera da Comissão, pode ser autorizado um saldo estrutural inalterado para 2016 para garantir uma margem de segurança suficiente no sentido de uma correção duradoura do défice excessivo".

Neste sentido, o executivo comunitário afirma que "uma trajetória de ajustamento credível e sustentada exige que Portugal atinja um défice público de 2,5% do PIB em 2016", o que "é consistente com um saldo orçamental inalterado em relação a 2015".

Bruxelas esclarece ainda que esta nova meta, de redução do défice para os 2,5% este ano, "não incorpora o possível efeito orçamental direto de potenciais medidas de apoio à banca na segunda metade de 2016".

O argumento apresentado pela equipa de Jean-Claude Juncker é que "há uma elevada incerteza em relação à implementação efetiva e ao registo estatístico destas medidas e, consequentemente, do seu possível impacto no défice e na dívida".

No entanto, a Comissão alerta que "qualquer possível apoio ao setor bancário deve ter como objetivo limitar o impacto orçamental ao mínimo possível para assegurar a sustentabilidade da dívida".

Quanto à dívida pública, Bruxelas considera que "Portugal não parece enfrentar riscos consideráveis de 'stress' orçamental no curto prazo", mas adverte que "os desafios de curto prazo não estão excluídos", tendo em conta o nível do endividamento bruto e líquido, as necessidades brutas de financiamento e a posição de investimento internacional, bem como o nível do crédito malparado dos bancos e as suas necessidades de capital.

Já para o médio prazo, "os riscos parecem ser mais significativos devido ao elevado 'stock' da dívida e à elevada sensibilidade do rácio da dívida a possíveis aumentos das taxas de juro e a choques negativos do crescimento".