A Comissão Europeia decidiu hoje recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis em Bruxelas.

O colégio de comissários presidido por Jean-Claude Juncker, reunido hoje em Bruxelas, decidiu avançar com a mesma solução simbólica de multa "zero" para Espanha, o outro Estado-membro contra o qual foi lançado um processo de sanções devido a ausência de medidas eficazes para cumprimento das metas para a correção do défice excessivo.

O executivo comunitário indicou que decidiu propor a anulação das multas tendo em conta os argumentos apresentados pelos governos de Portugal e Espanha, os esforços de reformas levados a cabo por ambos os países, os desafios económicos que os dois Estados-membros enfrentam e, por fim, os compromissos assumidos por Lisboa e Madrid relativamente ao cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Estas decisões terão agora de ser analisadas pelos ministros das Finanças da União Europeia (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

A Comissão decidiu ainda adiar "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -- para depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu, solicitado pela assembleia.