A Comissão Europeia tem agendado um primeiro debate, na reunião do Colégio de Comissários desta quarta-feira, sobre o processo de sanções por défice excessivo aberto contra Portugal e Espanha, foi hoje anunciado em Bruxelas.

“O Colégio de Comissários manterá um primeiro debate sobre a proposta remetida pela Comissão ao Conselho (da União Europeia) sobre Portugal e Espanha, mas sem que haja qualquer decisão”, disse o porta-voz da Comissão Europeia, Margaritis Schinas, na habitual conferência de imprensa diária.

Por seu lado, a porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breithardt, salientou que a decisão poderá não ser conjunta para Portugal e Espanha, porque a argumentação de Madrid chegou mais cedo e está já a ser analisada.

As alegações do Governo português, no quadro do processo de sanções a Portugal devido ao défice excessivo, foram recebidas pela ‘Comissão Juncker’ na segunda-feira, sendo que as regras estipulam um prazo de 20 dias para uma decisão, a contar da data em que o Conselho de Ministros das Finanças da UE (Ecofin) tomou posição, a 12 de julho passado.

Nas conclusões das alegações fundamentadas de Portugal, assinadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo reitera que a adoção de sanções seria injusta, porque Portugal está "no caminho certo para eliminar o défice excessivo", e teria "um impacto altamente negativo" no apoio do povo português ao projeto europeu.

As alegações de Portugal são compostas por uma carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, de cinco páginas, e um anexo de nove, disponíveis no Portal do Governo (www.portugal.gov.pt).

No anexo às alegações fundamentadas, o Governo português diz-se "totalmente comprometido" com a saída do Procedimento por Défice Excessivo em 2016 e, com esse objetivo, "está pronto para adotar medidas orçamentais este ano para corrigir algum eventual desvio na execução orçamental".