Braga, 31 mai (Lusa) -- O Ministério Público (MP) no Tribunal de Braga pediu hoje a condenação de três dos 11 arguidos no chamado "processo dos laboratórios", relacionado com um "esquema" que terá lesado o Serviço Nacional de Saúde em milhares de euros.

O principal arguido é um médico de Guimarães, António Pastor, que responde por dois crimes de corrupção ativa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.

O Ministério Público pediu a sua condenação, considerando que foi ele quem liderou todo o processo.

Pediu também a condenação do antigo chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte (ARS/N) Carlos Moreira, por corrupção, por alegadamente ter recebido cinco mil euros para viabilizar o licenciamento de um laboratório de análises clínicas propriedade da família do principal arguido.

O MP pediu ainda a condenação do provedor da Misericórdia de Vila Verde, Bento Morais, acusando-o de, em troca de 15 mil euros, ter ocultado à ARS/N que o serviço de análises clínicas do hospital da instituição era assegurado por um laboratório, propriedade de António Pastor, a quem o Estado teria suspendido a convenção.

Segundo a acusação, tudo começou com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.

Um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, "rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde" se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames ali prescritos.

Em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, também arguidos no processo, criou um laboratório de diagnóstico de eletroencefalografia e outro de análises clínicas, e adquiriu um terceiro de radiologia.

Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N, após o que a Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico, que se realizavam praticamente todos nos referidos laboratórios.

Terão sido debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando valores muito superiores aos devidos.

Outras requisições tinham assinaturas falsificadas de médicos e utentes.

O "esquema" durou entre 1998 e 2002, período durante o qual terão sido "milhares" de requisições "fabricadas e forjadas" pelos arguidos.

Através dessas requisições, os arguidos faturaram indevidamente à ARS/N "pelo menos" 52 mil euros, dos quais 47 mil acabaram por lhes serem pagos.

Dos advogados de defesa, apenas o de António Pastor admitiu que este arguido terá cometido "algumas irregularidades", nomeadamente ao nível de falsificação de documentos, mas refutou todos os outros crimes que lhe são imputados.

Os outros advogados de defesa pediram a absolvição dos restantes arguidos, por entre fortes críticas à acusação, que disseram ter sido feita "à molhada, à antiga portuguesa", quase como se tratasse de uma "associação criminosa".

"Ninguém cora de vergonha com tanto disparate?", questionou o advogado Artur Marques, referindo-se à acusação.

A leitura do acórdão está marcada para 28 de junho.

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