Universidade do Minho vai receber julgamentos reais e um Julgado de Paz
Porto Canal
A Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho) vai em breve começar a receber julgamentos, estando igualmente a ser desenvolvido um projeto para lá instalar um Julgado de Paz, informou hoje aquela academia.
Em comunicado, a UMinho sublinha que em ambos os casos aquela universidade será "pioneira" a nível dos estabelecimentos de ensino superior do país.
O projeto para a realização de julgamentos decorre em articulação com o Ministério da Justiça, o Conselho Superior da Magistratura, o Ministério Público e o Tribunal Judicial de Braga, que assim deslocalizará alguns dos seus processos para o campus de Gualtar, em Braga.
A sala de audiências da Escola de Direito da Uminho "está equipada" para casos cíveis e penais, sejam singulares ou coletivos.
Já serve há anos para os julgamentos simulados dos alunos, que envolvem docentes, advogados e magistrados de várias comarcas.
Inaugurado em 2009, o edifício da Escola de Direito foi pensado de raiz para ter uma sala de audiências.
O Conselho Pedagógico da escola fez recentemente intervenções para otimizar o espaço e adquiriu o sistema tecnológico.
A sala possui o formato típico, com as áreas do juiz, procurador, advogado de defesa, advogado de acusação, oficial de justiça, testemunhas, arguidos e peritos e, ainda, 50 lugares para o público.
"Este projeto é inovador nas universidades nacionais, afirma a nossa interação com a sociedade e prepara melhor os alunos e os investigadores para a vida real", referiu Clara Calheiros, docente que está envolvida no processo.
Neste momento, falta definir o primeiro julgamento "a sério" e a respetiva data.
"Podemos acolher qualquer tipo de caso, desde que haja as necessárias autorizações. Depende ainda de se fechar o grupo de coordenação que abraçará esta ideia", realçou Clara Calheiros.
A docente reconhece que os julgamentos no campus vão ter "um forte impacto" nos alunos e na comunidade, mesmo estando já definido que, nos primeiros tempos, a sua periodicidade será esporádica.
Paralelamente, está a ser desenvolvido um projeto com vista a sediar na Escola de Direito da UMinho um Julgado de Paz, que também será o primeiro numa universidade portuguesa.
Este tipo de tribunal visa resolver pequenos conflitos de forma alternativa, próxima, rápida e a baixo custo.
"Tínhamos esta ideia há vários meses e a situação ficou facilitada em julho, graças à mudança da lei, ao possibilitar que, além dos municípios, as entidades públicas de reconhecido mérito possam receber estas estruturas", refere o comunicado da UMinho.
Em Portugal, há 25 julgados de Paz, abarcando 61 concelhos.
O único do Minho situa-se em Terras de Bouro e nasceu em 2004.