O ministro do Ambiente classificou hoje como “uma transformação decisiva” a assinatura do acordo com seis autarquias da Área Metropolitana do Porto que vão gerir a STCP e sublinhou que permite a sustentabilidade da empresa pela primeira vez.

Na intervenção que abriu a cerimónia de assinatura do memorando de entendimento entre o Estado, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e as seis autarquias (Gaia, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto e Valongo), o ministro João Pedro Matos Fernandes disse que “ao assumir o financiamento de uma obrigação de serviço público originada por serviços que serão sempre deficitários dão condições para que a empresa seja pela primeira vez sustentável”.

“Não com EBITDA [resultados antes de impostos, juros, amortizações e depreciações] zero, mas com EBITDA positivo desde o primeiro momento. Isso significa que a empresa fica em condições de operar de forma equilibrada, mas também de começar a suportar o investimento na renovação dos seus ativos que é essencialmente a sua frota”, afirmou Matos Fernandes no Museu do Carro Elétrico, no Porto.

O governante realçou que “se os municípios financiarem a rede que entendem adequada e possível para o serviço das suas populações, o Estado não abandonará nunca a sua política social e continuará a apoiar as pessoas com maior debilidade económica por vista dos tarifários sociais”.

“O papel do Estado não termina aqui. Enquanto acionista da empresa, será chamado a suportar uma parcela relevante do investimento, para renovar a sua frota e atualizar os ativos essenciais à prestação do serviço público”, disse Matos Fernandes, que lembrou que o aditamento ao contrato de serviço público ainda terá que ser assinado, para a entrada em vigor do modelo a 01 de janeiro do próximo ano.

De acordo com o documento, a Câmara do Porto vai presidir à administração e à unidade técnica da STCP.

As seis autarquias devem ainda definir “os critérios de repartição" dos “encargos decorrentes das funções de organização, direção e financiamento de obrigações de serviço público”, bem como de “acompanhamento do serviço prestado pela STCP, que venham a ser exercidas pela Área Metropolitana do Porto, concretamente através da Unidade Técnica de Gestão”.

Matos Fernandes aproveitou para anunciar que "o Governo irá iniciar um conjunto de ações em grande proximidade com as áreas metropolitanas com vista a melhorar o modelo de negócio do transporte público e a sua bilhética", criando "condições para que os operadores possam desmaterializar a sua bilhética e para que situações como a renovação automático dos passes, a seleção automática de tarifas, o acesso simplificado aos sistemas de transporte sejam uma realidade".