Lisboa, 31 mai (Lusa) - A proposta de Orçamento retificativo hoje entregue na Assembleia da República contempla uma melhoria de 991 milhões de euros da receita não fiscal, para a qual contribuem sobretudo os 380 milhões de euros de fundos europeus previstos no QREN.

Segundo o documento, a estimativa de receita não fiscal situa-se agora nos 17.427 milhões de euros (mais 991 milhões face ao Orçamento do Estado para 2013), evolução para a qual contribui essencialmente o incremento de 380 milhões na previsão da receita dos fundos europeus, "decorrente da reprogramação do mecanismo de majoração".

Para esta melhoria contam igualmente a reposição do subsídio na receita da Caixa Geral de Aposentações (302 milhões de euros), o aumento dos dividendos do Banco de Portugal (186 milhões de euros) e a inclusão dos dividendos da PARPÚBLICA (38 milhões).

O resultado é também influenciado pela receita da concessão da ANA, embora esta seja inferior em 100 milhões de euros ao que era esperado anteriormente para 2013.

Inicialmente previa-se uma receita de 1.100 milhões de euros, com 600 milhões de encaixe em 2012 e 500 milhões em 2013, mas a receita total acabou por subir para 1.200 milhões, com 800 milhões distribuídos em 2012 e os restantes em 2013.

Assim, apesar de a receita ter excedido a estimativa inicial, a nova distribuição entre 2012 e 2013 implicou uma diminuição da receita esperada da concessão da ANA este ano.

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