Lisboa, 31 mai (Lusa) - O Governo vai reforçar a dotação de capital e/ou empréstimos às empresas públicas num "montante equivalente ou necessário" à liquidação antecipada das operações de derivados financeiros, onde se incluem os contratos "swap" , prevê o Orçamento Retificativo para 2013.

O relatório da proposta de Orçamento Retificativo para 2013 prevê expressamente o "reforço das dotações de capital e/ou empréstimos às Empresas Públicas Reclassificadas dentro do perímetro das administrações públicas, num montante equivalente ao necessário para assegurar a liquidação antecipada das operações de derivados financeiros", onde se incluem os referidos contratos de cobertura de risco, denominados como contratos "swap".

O Governo pediu em abril uma investigação aos instrumentos financeiros subscritos por várias empresas públicas e detetou contratos altamente especulativos, que não se limitam a fazer a cobertura de risco, através da fixação da taxa de juro [os designados 'swap'], mas que estão dependentes de variáveis complexas, como a variação cambial ou da cotação do petróleo.

As perdas potenciais das empresas públicas com instrumentos financeiros como os "swap" agravaram-se em 183,2 milhões de euros nos últimos três meses de 2012, para 2.840 milhões de euros, face ao trimestre anterior (2.631 milhões de euros), segundo um relatório sobre o Setor Empresarial do Estado publicado no final de abril.

Este valor deveu-se sobretudo ao desempenho dos contratos dos dois metros, o de Lisboa e do Porto. Enquanto as perdas potenciais no Metro de Lisboa aumentaram 109,2 milhões de um trimestre para o outro, situando-se nos 1.240 milhões de euros, as perdas potenciais do Metro do Porto agravaram 57,2 milhões de euros passando para 889,6 milhões de euros.

As responsabilidades potenciais por utilização destes instrumentos financeiros terão levado à substituição dos secretários de Estado Paulo Braga Lino e Juvenal Silva Peneda por alegadamente terem autorizado a celebração destes contratos, enquanto dirigentes de empresas de transportes.

As operações 'swap' em contratos de financiamento destinam-se a proteger as partes contratantes das oscilações das taxas de juro ao trocar uma taxa variável por uma taxa fixa.

Estes contratos implicam sempre perdas para um dos contratantes, já que existe a obrigação de uma das partes pagar a diferença entre a taxa fixa e a variável.

A proposta replica a última versão entregue aos sindicatos da administração pública no âmbito das negociações que têm vindo a ser feitas com o Governo e que tem uma última ronda negocial dia 4 de junho.

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